A LEGITIMIDADE DO BLOQUEIO MÚLTIPLO DE VALORES - PENHORA ON-LINE

Thiago de Souza Melo

Resumo


Nesse estudo, pretende-se analisar a legitimidade do bloqueio múltiplo de ativos financeiros executados
frente aos dispositivos do Código de Processo Civil de 2015. Mais especificamente, o objetivo central é
analisar o artigo 854, caput e § 1º, do Código, que estabelece determinada conduta ao magistrado quando
da emissão de ordens de indisponibilidade de dinheiro. Para tanto, faz-se uma explanação sobre o próprio
sistema da penhora on-line e, em seguida, se discorre sobre os princípios processuais que podem ser
aplicados no contexto da multiplicidade de bloqueios. Ao final, com o auxílio de renomados doutrinadores,
chega-se à conclusão de que o bloqueio múltiplo de dinheiro do executado, além de legítimo, é o
procedimento ou método que proporciona o mais justo equilíbrio no cenário da penhora on-line.

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Referências


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