O processo judicial eletrônico no tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios

Autores

  • Tiago Carneiro Rabelo TJDFT

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v110i2.438

Resumo

Este artigo tem por escopo realizar uma análise que atravessa o Poder Judiciário, no tocante a sua informatização, por meio do estudo da Lei 11.419 de 2006 (Lei de informatização do processo judicial), que desenvolveu um novo paradigma processual com a inflexão de procedimentos eletrônicos aliado aos recursos tecnológicos, em especial nas citações, intimações e na tramitação processual por meio da rede mundial de computadores. Para tanto, será feita uma contextualização legal com o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com vistas ao aprimoramento do acesso à justiça, da celeridade processual e da sustentabilidade.

Biografia do Autor

Tiago Carneiro Rabelo, TJDFT

Analista Judiciário do TJDFT; Especialista em Direito e Jurisdição pela Escola da Magistratura do Distrito Federal - ESMA/DF; Professor da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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Publicado

2019-10-16

Como Citar

RABELO, Tiago Carneiro. O processo judicial eletrônico no tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 110, n. 2, p. 272–290, 2019. DOI: 10.22477/rdj.v110i2.438. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/438. Acesso em: 28 mar. 2024.