O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tiago Carneiro Rabelo

Resumo


Este artigo tem por escopo realizar uma análise que atravessa o Poder Judiciário, no tocante a sua
informatização, por meio do estudo da Lei 11.419 de 2006 (Lei de informatização do processo judicial),
que desenvolveu um novo paradigma processual com a inflexão de procedimentos eletrônicos aliado
aos recursos tecnológicos, em especial nas citações, intimações e na tramitação processual por meio
da rede mundial de computadores. Para tanto, será feita uma contextualização legal com o marco
histórico da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Conselho Nacional de Justiça,
no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com vistas ao aprimoramento do
acesso à justiça, da celeridade processual e da sustentabilidade.

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