Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v110i2.447Resumo
O estudo em comento objetiva refletir e trazer contribuições teóricas e práticas acerca das relações entre fintechs e micro e pequenas empresas. Trata assim do direito fundamental econômico das fintechs e de startups, inovações, empreendedorismo e Direito, além de trazer os desafios e os impactos jurídicos e tecnológicos envolvidos na questão, considerações sobre micro e pequenas empresas, notas sobre a gestão de Pequenas e Médias Empresas de base tecnológica, cobertura de eventos sobre as novas tecnologias no sistema financeiro e, por fim, atividade de inteligência aplicada ao tema com a segurança da informação. Para tanto, foram realizadas revisões bibliográficas por meio de obras físicas consultadas, revistas especializadas e fontes eletrônicas governamentais. Efetuou-se, também, trabalho de campo para cobrir as últimas novidades da pauta. O resultado alcançado se traduz em um cenário onde é possível verificar implicações decorrentes das relações citadas, nas vidas social e econômica do País, com destaque para o desenvolvimento nacional e redução das desigualdades sociais, por intermédio da adequação do Direito aos casos concretos, pelo uso de novas tecnologias e da atividade de inteligência, bem como pela observância da segurança da informação.Referências
ADACHI, Reinaldo. Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Geral): O que o Empreendedor
Precisa Saber. In: REZENDE, Luiza (Org.). Direito para Empreendedores. São Paulo: Évora, 2016.
AGRELA, Lucas. Serviço de pagamentos do WhatsApp deve ser lançado no Brasil. EXAME. São Paulo, SP, 15 mar.
Disponível em: https://exame.abril.com.br/tecnologia/servico-de-pagamentos-do-whatsapp-deve-ser-
-lancado-no-brasil/. Acesso em: 10 jun. 2019.
ARRUDA, Daniel S. Lei de Dados Pessoais e seus reflexos no setor financeiro. JOTA [S.l.]. 22 de agosto de 2018.
Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lei-de-dados-pessoais-e-seus-reflexos-no-
-setor-financeiro-22082018. Acesso em: 6 jun. 2019.
AZEVEDO, Júlio Cesar da Rocha Germano de. Inovação, StartUps e o Direito. In: JÚDICE; NYBO (Coords.). Direito
das StartUps. Curitiba: Juruá, 2016.
BICUDO, Lucas. O que é uma startup ? StartSe. [S.l.], 3 de maio de 2016. Disponível em: https://www.startse.
com/noticia/startups/18963/afinal-o-que-e-uma-startup. Acesso em: 3 mar. 2019.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Relatório de Economia Bancária 2017. [S.l.], 2017a. Disponível em: https://
www.bcb.gov.br/pec/depep/spread/REB_2017.pdf. Acesso em: 5 mar. 2019.
BRASIL. Banco Central do Brasil. O que são fintechs? [S.l.], jun. 2019a. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/
acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_fintechs. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018. Dispõe sobre a sociedade de crédito
direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento
entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para
autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento
da autorização dessas instituições. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2018b. Disponível em: https://www.
bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50579/
Res_4656_v1_O.pdf. Acesso em: 5 mar. 2019.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução nº 4.595, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre a política de conformidade
(compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2017c. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/
busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50427/Res_4595_v1_O.pdf.
Acesso em: 20 mar. 2019.
BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários. Instrução Normativa nº 578, de 30 de agosto de 2016 com as alterações
introduzidas pelas Instruções CVM nº 589/17 e 604/18. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2016a. Disponível
em: http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst578.html. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários. Instrução Normativa nº 588, de 13 de julho de 2017. Dispõe sobre a oferta
pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias [...]. Diário Oficial da União. Brasília,
DF, 2017b. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst578.html. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF,
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016. Fixa a Política Nacional de Inteligência. Diário Oficial da
União. Brasília, DF, 2016b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/
D8793.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá
outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/Leis/L9099.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito
da Justiça Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_
/leis/leis_2001/L10259.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF,
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.709, 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial
da União. Brasília, DF, 2018a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/
L13709.htm. Acesso em: 3 mar. 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional daMicroempresa e da
Empresa de Pequeno Porte [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp123.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo
Simples Nacional [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2016c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/leis/lcp/Lcp155.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e
altera a Lei 9.613, de 3 de março de 1988 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995,
e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2019b. Disponível em: http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp167.htm. Acesso em: 9 mar. 2019.
BRASIL. Receita Federal. O que é o simples nacional?. [S.l], [entre 2006 e 2019]. Disponível em: http://www8.
receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=3. Acesso em: 4 mar. 2019c.
CARNEIRO, da Nóbrega Rito; e DEPS, Guilherme. O pontapé regulatório no mundo das fintechs: CVM anuncia
criação de Sandbox. JOTA. [S.l.], 23 jun. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/
regulacao-e-novas-tecnologias/o-pontape-regulatorio-no-mundo-das-fintechs-cvm-anuncia-criacao-de-
-sandbox-23062019. Acesso em: 28 mar. 2019.
CASTRO, Fabrício de; RODRIGUES, Lorenna. CMN aprova resolução sobre política de conformidade em instituição
financeira. Estado de Minas (EM). Belo Horizonte, MG, 28 de agosto de 2017. Disponível em: https://www.
em.com.br/app/noticia/economia/2017/08/28/internas_economia,895851/cmn-aprova-resolucao-sobre-politica-
de-conformidade-em-instituicao-fin.shtml. Acesso em: 9 mar. 2019.
CIO. 10 tecnologias estarão na mira dos bancos em 2019. [S.l.], 10 jan. 2019. Disponível em: https://cio.com.
br/10-tecnologias-estarao-na-mira-dos-bancos-em-2019/. Acesso em: 3 mar. 2019.
DE LUCA, Cristina. Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados preocupa startups. [S.l.], 18 ago. 2018. Disponível
em: https://porta23.blogosfera.uol.com.br/2018/08/17/regulacao-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-
-preocupa-startups/. Acesso em: 3 mar. 2019.
FECOMERCIO SP. Nova regulamentação para fintechs de crédito deve facilitar aquisição de financiamentos
para micros e pequenas empresas. [S.l.], 13 de junho de 2018. Disponível em: http://www.fecomercio.com.br/
noticia/nova-regulamentacao-para-fintechs-de-credito-deve-facilitar-aquisicao-de-financiamentos-para-
-micros-e-pequenas-empresas. Acesso em: 4 mar. 2019.
FEIGELSON; NYBO; FONSECA. Direito das StartUps. São Paulo: Saraiva, 2018.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de Inteligência e Legislação Correlata. 5. ed. revista e atualizada. Niterói,
RJ: Impetus, 2017.
HAMEL, Gary; ZANINI, Michele. O fim da burocracia. In: Harvard Business Review Brasil: Os Desafios da Inovação.
Edição temática, 2018.
IANSITI; LAKHANI. Verdades sobre a Blockchain. Harvard Business Review Brasil. Abril, 2017. p. 72-81.
KASHYAP, Manoj K.; WEBER, Grégory. Como Tecnologias Emergentes Mudarão os Serviços Financeiros. In:
CHISHT, Susanne; e BARBERIS, Janos. A Revolução Fintech: O Manual das Startups Financeiras. Tradução: Samantha
Batista. Rio de Janeiro: Alta Books, 2017. p. 226-228.
LUNN, Bernard. Bancos em Parceria com Startups de Fintech para Criar uma Experiência Integrada do Cliente.
In: CHISHT, Susanne; e BARBERIS, Janos. A Revolução Fintech: O Manual das Startups Financeiras. Tradução:
Samantha Batista. Rio de Janeiro: Alta Books, 2017. p. 241-244.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Empresa e Atuação Empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MARACY, Heinar. FINTECHS começam a focar o B2B. HSM management: A Era Exponencial. n. 120, p. 66-69.
MORAES, Mayara; BORGES, Solange Sólon. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Precisa Garantir Segurança
Jurídica. [S.l.], 17 abr. 2019 - atualizado em 22 abr. 2019. Disponível em: https://www.fiesp.com.br/
noticias/autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-precisa-garantir-seguranca-juridica. Acesso em: 3 mar.
PACHECO, Leonardo Serra de Almeida. Marco Civil da Internet: O que Mudou para a sua StartUp? In: JÚDICE;
NYBO (coords.). Direito das StartUps. Curitiba: Juruá, 2016.
REIS, Edgar Vidigal de Andrade. STARTUPS Análise de Estruturas Societárias e de Investimento no Brasil. São
Paulo: Almedina, 2018.
SANTOS, Keila. Empreendedorismo no Brasil. In: TEIXEIRA; LOPES. Startups e inovação: direito no empreendedorismo
(entrepreurship law). Barueri, SP: Manole, 2017.
SÃO PAULO. Governadoria do Estado de São Paulo. SP ganha 1º Juizado Especial de micros e pequenas empresas.
São Paulo, SP, 19 dez. 2007. Disponível em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/
sp-ganha-1-juizado-especial-de-micros-e-pequenas-empresas/. Acesso em: 3 mar. 2019.
SÁVIO, Fábio. Governança de Dados na Gestão. DCI: Diário, Comércio, Indústria & Serviços. [S.l.] 11 de junho de
Disponível em: https://www.dci.com.br/colunistas/governanca-de-dados-na-gest-o-1.808342. Acesso
em: 4 mar. 2019.
SEBRAE. Catálogo Fintechs 2018 de A a Z. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/
Anexos/cat%C3%A1logo_abfintechs_full4.pdf. Acesso em: 3 mar. 2019.
SUSANNE, Chishti. A revolução Fintech: o manual das startups financeiras. Trad. Samantha Batista. Rio de
Janeiro: Alta Books, 2017.
TEIXEIRA; LOPES. Direito no empreendedorismo – entrepreurship law. In: TEIXEIRA; LOPES. Startups e inovação:
direito no empreendedorismo (entrepreurship law). Barueri, SP: Manole, 2017.
VALERIO NETTO, Antonio. Gestão de Pequenas e Médias Empresas de Base Tecnológica. Barueri, SP: Minha
Editora; Brasília, DF: Sebrae, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista de Doutrina e Jurisprudência
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.