DIREITO FUNDAMENTAL ECONÔMICO DAS FINTECHS: DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

Nicholas Merlone

Resumo


O estudo em comento objetiva refletir e trazer contribuições teóricas e práticas acerca das relações
entre fintechs e micro e pequenas empresas. Trata assim do direito fundamental econômico das
fintechs e de startups, inovações, empreendedorismo e Direito, além de trazer os desafios e os impactos
jurídicos e tecnológicos envolvidos na questão, considerações sobre micro e pequenas empresas, notas
sobre a gestão de Pequenas e Médias Empresas de base tecnológica, cobertura de eventos sobre as
novas tecnologias no sistema financeiro e, por fim, atividade de inteligência aplicada ao tema com
a segurança da informação. Para tanto, foram realizadas revisões bibliográficas por meio de obras
físicas consultadas, revistas especializadas e fontes eletrônicas governamentais. Efetuou-se, também,
trabalho de campo para cobrir as últimas novidades da pauta. O resultado alcançado se traduz em
um cenário onde é possível verificar implicações decorrentes das relações citadas, nas vidas social
e econômica do País, com destaque para o desenvolvimento nacional e redução das desigualdades
sociais, por intermédio da adequação do Direito aos casos concretos, pelo uso de novas tecnologias e da
atividade de inteligência, bem como pela observância da segurança da informação.

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