Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica

Autores

  • Débora Ferreira Carnerio Fundação Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v108i2.50

Resumo

Esse artigo apresenta fatores envolvidos na judicialização da assistência farmacêutica no país. A complexidade do tema é apresentada pela interdisciplinaridade buscando nas ciências médicas, na bioética e na doutrina do Direito, fundamentos que contribuam na construção de ações efetivas do direito à saúde. Os processos de judicialização da assistência farmacêutica nem sempre representam um fiel exercício do direito à saúde, representando em muitos casos apenas o desejo de consumo de novidades farmacêuticas que sobrecarregam o Estado, não trazem ganhos terapêuticos efetivos e podem até mesmo violar princípios éticos. O objetivo deste trabalho é apresentar os atores e o contexto do seu envolvimento na judicialização à assistência farmacêutica e a necessidade de diálogo entre os atores.

Biografia do Autor

Débora Ferreira Carnerio, Fundação Universidade de Brasília

Mestre e Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Braília

Graduada em Odontologia pela Universidade de Brasília

Graduada em Direito pela Faculdade Processus

Referências

ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. 2. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. 669p.

AMARAL, G.; MELO, D. Há direitos acima dos orçamentos? In: SARLET, I. W.; TIMM, L. B. (org). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. 412p. p. 79-99.

ARNAUD, A-J; CAPELLER, W. Cidadania e direito à saúde. In: COSTA, A. B.; SOUSA JUNIOR, J. G. de; DELDUQUE, M. C. et al (org) O Direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: CEAD/UnB, 2009. 406p. p. 31-47.

ASENSI, F. Responsabilidade solidária dos entes da Federação e “efeitos colaterais” no direito à saúde. Rev. Dir Sanit, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 145-146, nov. 2015/fev. 2016.

ASSOCIAÇÃO DA INDUSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISA. Guia 2016 Interfarma. Disponível em: < www.interfarma.org.br/guia/guia_2016/dados_de_mercado >. Acesso em 27 ago. 2016.

BARBOSA, S. Bioética no Estado Brasileiro: situação atual e perspectivas futuras. Brasília: Universidade de Brasília, 2010. 356p.

CLOTET, J.; FEIJÓ, A. Bioética: uma visão panorâmica. In: CLOTET, J.; FEIJÓ, A.; OLIVEIRA, M. G de (coord.) Bioética: uma visão panorâmica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011. 280p. p. 9-20.

COSTA, A. Em cinco anos, mais de R$ 2,1 bilhões foram gastos com ações judiciais. Brasília, 15 out. 2015. Disponível em : < http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia_saude/20195_em_cinco_anos_mais_de_r_2_1_bilhoes_foram_gastos_com_acesso_judiciais> Acesso em: 19 ago 2016.

D’ESPÍNDULA, T. C. de A. S. Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas. Rev. Bioét. (impr), v. 21, n.3, p. 438-447, 2013.

DINIZ, D.; MEDEIROS, M.; SCHWARTZ, I. V. D. Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para mucopolissacarídose. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 28, n.3, p.479-489, mar., 2012.

LIMA, S. A. Publicidade de medicamentos: do enfoque pela bioética principialista à bioética de intervenção REJUR, n. 1, p. 29-39, jan-jun, 2012.

LOPES, J. R. L. de. Em torno da “reserva do possível”. In: SARLET, I. W.; TIMM, L. B. (org). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. 412p. p. 155-173.

MESQUITA FILHO, M. Uma abordagem bioética do Sistema único de Saúde. Revista Espaço Acadêmico, n. 109, p. 129-138, jun., 2010.

OLIVEIRA, A. A. S. de. Bioética e Direitos Humanos. São Paulo: Loyola, 2011. 245p.

OLSEN, A. C. L. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2012. 352p.

PINTO, L. H., SCHULTER, L. S., SIERTH, R, et al. O uso racional de medicamentos no Brasil dentro da assistência farmacêutica e suas implicações no presente. Revista Eletrônica de Farmácia, v. XII, n. 1, p. 27-43, 2015.

ROCHA, E. B. A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011. 208p.

ROZENFELD, S. Ensaios clínicos e indústria farmacêutica. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 29, n. 12, p. 2368-2370, dez., 2013.

SARLET, I. W.; FIGUEIREDO, M. F. Notas sobre direito fundamental à proteção e promoção da saúde na ordem jurídico-constitucional brasileira. In: ASENSI, F. D.; PINHEIRO, R. (org) Direito Sanitário. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. 614 p.

SARLET, I.W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. 512 p.

SCAFF, F. F. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: SARLET, I. W.; TIMM, L. B. (org). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. 412p. p.133-153.

SOARES, J. C. R. de S.; DEPRÁ, A. S. Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 311-329, 2012.

Downloads

Publicado

2017-09-29

Como Citar

CARNERIO, Débora Ferreira. Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 108, n. 2, p. 242–256, 2017. DOI: 10.22477/rdj.v108i2.50. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/50. Acesso em: 29 mar. 2024.