O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Resumo


A abordagem do presente trabalho parte do pressuposto do princípio da vinculatividade contratual como desdobramento imediato da autonomia existencial. O elemento subjetivo dos negócios jurídicos, portanto, não pode ser considerado mero instrumento convencional, de modo que o exame da validade dos contratos perpassa, necessariamente, pelo dever de compatibilização da sua finalidade com a integridade (física e psíquica) de todos os envolvidos. O objetivo do artigo é demonstrar que as relações internegociais possuem o efeito vinculante apenas quando não houver a objetificação da própria conjuntura humana, sobretudo nos contratos de prestação de serviços médicos que envolvam atos de disposição corpórea, como a supressão permanente de membro ou parte da estrutura física do ser (wannabes). Para fins de pesquisa, a técnica empregada foi a bibliográfica, com o exame de critérios científicos, legislativos e doutrinários sobre o tema. Em conclusão, é apresentado um esboço analítico da alteridade e dos limites contratuais, sob a perspectiva da proteção da personalidade humana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v111i2.635

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Revista de Doutrina Jurídica, Brasília (DF) - ISSN 2675-9640.