Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.738

Palavras-chave:

Delitos por acumulação. Direito penal. Princípio da culpabilidade. Princípio da proporcionalidade. Princípio da lesividade.

Resumo

O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva punitiva da sociedade, demandante de respostas céleres e efetivas por meio do Direito Penal, nem sempre é a resposta constitucionalmente adequada. A metodologia do artigo consiste em revisão bibliográfica, notadamente no confronto entre a definição jurídica dos delitos por acumulação e as proposições advindas dos princípios que legitimam a utilização do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito, dentre os quais sobreleva-se a culpabilidade, proporcionalidade e a lesividade – ou ofensividade. Desta forma, conclui-se pela incompatibilidade de
tal tipo de delito com o Direito Penal, de modo que evidencia-se a competência, habilidade e suficiência da alçada administrativa para desintrincar a problemática dos interditos por acumulação.

Biografia do Autor

Yuri Coelho Dias, Advocacia

Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado.

Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Cavalcante Reis Advogados

Mestrando em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.  Advogado.

Thaynná de Oliveira Passos Correia, Cavalcante Reis Advogados Associados

Especialista em andamento em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Advogada.

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Publicado

2021-09-30

Como Citar

COELHO DIAS, Y. .; DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, I. .; DE OLIVEIRA PASSOS CORREIA, T. . Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal . Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 112, n. 00, p. e021010, 2021. DOI: 10.22477/rdj.v112i00.738. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/738. Acesso em: 27 out. 2021.