Revista de Doutrina Jurídica

• NORMAS EDITORIAIS

  Revista de Doutrina Jurídica RDJ

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Editorial

• APRESENTAÇÃO - VOLUME 111, N. 2, DA REVISTA DE DOUTRINA JURÍDICA - RDJ

  Desa. Ana Maria Duarte Amarante Brito

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Destaque

• Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência

  Nathanne Monize Costa Silva, Marina Corrêa Xavier

  186-204

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Convidado(a)

• Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte?

  Thiago B Sorrentino

  205-225

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Artigos

• Breve comparativo entre o juiz da investigação (Alemanha) e o juiz "das garantias" (Brasil)

  Fernando Antônio Tavernard Lima

  226-249

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• O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT

  Arthur Henrique de Pontes Regis

  250-267

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• Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa

  Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

  268-288

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• Autocomposição na administração pública em matéria tributária

  Renata Elaine Silva Ricetti Marques, André Munhoz de Oliveira

  289-299

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• O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea

  RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  300-316

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• A vitimização secundária pela justiça criminal: os casos R V Wagar e Bárbara

  Hidemberg Alves da Frota

  317-334

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• Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, stf e recentes alterações legislativas

  Barbara Lima Rocha Azevedo

  335-363

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