A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v116i00.1111Palavras-chave:
Responsabilidade civil. Violação de direitos autorais. Plataformas de marketplace. Tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios. Marco civil da internet.Resumo
Este artigo analisa a posição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT sobre a responsabilidade civil em casos de violação de direitos autorais em plataformas de marketplace. Com o crescimento do comércio eletrônico e a participação de terceiros na venda de produtos, surgiram diversos casos de plágio e violação de direitos autorais. Objetivo: o objetivo é identificar o alinhamento do TJDFT com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regulamenta o uso da internet no Brasil. Método: o método inclui revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais do TJDFT. A pesquisa revela divergências nas decisões judiciais, criando insegurança jurídica. Conclusão: conclui-se que há necessidade de pacificação jurisprudencial por parte dos tribunais superiores para estabelecer interpretação uniforme sobre a responsabilidade nas plataformas de marketplace.
Referências
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 4. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. 188 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq. Portal Gov.br, Brasília, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade/relatorio-comissao--integridade-do-cnpq.pdf. Acesso em: 10 set. 2022.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 set. 2022.
BRASIL. LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 10 set. 2022.
BRASIL. LEI Nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (13. Câmara Extraordinária de Direito Privado). Apelação 0143009-02.2009.8.26.0100. Relator: desembargador Milton Carvalho, 13 abr. 2015. Diário da Justiça Eletrônico, São Paulo, SP, 15 abr. 2015. Disponível em: https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=9&nuDiario=1866&cdCaderno=11&nuSeqpagina=1799. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (1. Turma Cível). APELAÇÃO CÍVEL 0739595-92.2020.8.07.0001. Acórdão nº 1.603.416. Relator: desembargador Teófilo Caetano, 17 ago. 2022. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 6 out. 2022b. Disponível em: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/1603416/inteiro-teor/9b275532-d0ad-4c57-a035-9748dc85209d. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (14. Vara Cível). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0714573-32.2020.8.07.0001. Disponível em: https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=47ff71ff0c0a7bc69e3a0705210a0879a08a1d6e07c18f2d. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (2. Turma Recursal). RECURSO INOMINADO CÍVEL 0727975-04.2021.8.07.0016. Acórdão nº 1.425.163. Relator: juiz Arnaldo Corrêa Silva, 23 maio 2022. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 1º jun. 2022a. Disponível em: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/1425163/inteiro-teor/5db64516-3792-43b8-b68f-34e3fa3928e1. Acesso em: 29 set. 2023.
CHAVES, Antonio. Criador da obra intelectual. São Paulo: LTr, 1995. 294 p.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução: Adriano Vera Jardim e António Miguel Caeiro. Lisboa: Livraria Morais Editora, 1961. 337 p.
DUVAL, Hermano. Violações dos direitos autorais. Rio de Janeiro: Borsoi, 1968. 567 p.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito autoral: da antiguidade à internet. São Paulo, Quartier Latin, 2009. 406 p.
HAGIU, Andrei. Merchant or two-sided platform? Review of Network Economics, Berlim, v. 6, n. 2, p. 115-133, jun. 2007. Disponível em: https://www.degruyterbrill.com/document/doi/10.2202/1446-9022.1113/html. Acesso em: 27 set. 2023.
LAUDON, Kenneth C.; TRAVER, Carol Guercio. E-commerce 2023-2024: business. Technology. society. 18. ed. Londres: Pearson Education Limited, 2023. 832 p.
LANGE, Deise Fabiana. O impacto da tecnologia digital sobre o direito de autor e conexos. São Leopoldo: Unisinos, 1996. 156 p.
LEITE, Eduardo Lycurgo. Plágio e outros estudos em direito de autor. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009. 252 p.
MANSO, Eduardo J. Vieira. O que é direito autoral. São Paulo: Brasiliense, 1987. 92 p.
NETTO, José Carlos Costa. Direito autoral no Brasil. 3. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 703 p.
PIMENTA, Eduardo Salles. O Direito de autor nas obras musicais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
RYAN, Jennifer K.; SUN, Daewon; ZHAO, Xuying. Competition and coordination in online marketplaces. Production and Operations Management, Baltimore, MD, v. 21, n. 6, p. 997-1014, nov./dez. 2012. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1937-5956.2012.01332.x. Acesso em: 27 set. 2023.
SEBRAE. Canais de comercialização: marketplace. Portal Sebrae, [s. l.], [20--]. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/CE/Anexos/Cartilha%20Canais%20de%20Comercializa%C3%A7%C3%A3o%20-%20Marketplace.pdf. Acesso em: 27 set. 2023.
VIEIRA, Alexandre Pires. Direito autoral na sociedade digital. São Paulo: Montecristo Editora, 2011. 204 p.
WACHOWICZ; Marcos; COSTA, José Augusto Fontoura. Plágio acadêmico. Curitiba: Gedai Publicações, 2016. 222 p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Paloma Cristina Rodrigues Pediani, Paulo Gustavo Barboni Dantas Nascimento, Rodrigo Couto Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
