A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v116i00.1111Keywords:
Responsabilidade civil. Violação de direitos autorais. Plataformas de marketplace. Tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios. Marco civil da internet.Abstract
This article analyzes the position of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) regarding civil liability for copyright infringement on marketplace platforms. With the growth of e-commerce and the involvement of third parties in product sales, several cases of plagiarism and copyright infringement have emerged. The aim is to identify the alignment of the TJDFT with the Marco Civil da Internet (Law No. 12,965/2014), which regulates internet use in Brazil. The method includes bibliographic reviews and analyses of TJDFT court decisions. The research reveals discrepancies in court rulings, creating legal uncertainty. It concludes that there is a need for jurisprudential harmonization by the higher courts to establish a uniform interpretation of liability on marketplace platforms.
References
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 4. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. 188 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq. Portal Gov.br, Brasília, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade/relatorio-comissao--integridade-do-cnpq.pdf. Acesso em: 10 set. 2022.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 set. 2022.
BRASIL. LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 10 set. 2022.
BRASIL. LEI Nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (13. Câmara Extraordinária de Direito Privado). Apelação 0143009-02.2009.8.26.0100. Relator: desembargador Milton Carvalho, 13 abr. 2015. Diário da Justiça Eletrônico, São Paulo, SP, 15 abr. 2015. Disponível em: https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=9&nuDiario=1866&cdCaderno=11&nuSeqpagina=1799. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (1. Turma Cível). APELAÇÃO CÍVEL 0739595-92.2020.8.07.0001. Acórdão nº 1.603.416. Relator: desembargador Teófilo Caetano, 17 ago. 2022. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 6 out. 2022b. Disponível em: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/1603416/inteiro-teor/9b275532-d0ad-4c57-a035-9748dc85209d. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (14. Vara Cível). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0714573-32.2020.8.07.0001. Disponível em: https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=47ff71ff0c0a7bc69e3a0705210a0879a08a1d6e07c18f2d. Acesso em: 29 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (2. Turma Recursal). RECURSO INOMINADO CÍVEL 0727975-04.2021.8.07.0016. Acórdão nº 1.425.163. Relator: juiz Arnaldo Corrêa Silva, 23 maio 2022. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 1º jun. 2022a. Disponível em: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/1425163/inteiro-teor/5db64516-3792-43b8-b68f-34e3fa3928e1. Acesso em: 29 set. 2023.
CHAVES, Antonio. Criador da obra intelectual. São Paulo: LTr, 1995. 294 p.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução: Adriano Vera Jardim e António Miguel Caeiro. Lisboa: Livraria Morais Editora, 1961. 337 p.
DUVAL, Hermano. Violações dos direitos autorais. Rio de Janeiro: Borsoi, 1968. 567 p.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito autoral: da antiguidade à internet. São Paulo, Quartier Latin, 2009. 406 p.
HAGIU, Andrei. Merchant or two-sided platform? Review of Network Economics, Berlim, v. 6, n. 2, p. 115-133, jun. 2007. Disponível em: https://www.degruyterbrill.com/document/doi/10.2202/1446-9022.1113/html. Acesso em: 27 set. 2023.
LAUDON, Kenneth C.; TRAVER, Carol Guercio. E-commerce 2023-2024: business. Technology. society. 18. ed. Londres: Pearson Education Limited, 2023. 832 p.
LANGE, Deise Fabiana. O impacto da tecnologia digital sobre o direito de autor e conexos. São Leopoldo: Unisinos, 1996. 156 p.
LEITE, Eduardo Lycurgo. Plágio e outros estudos em direito de autor. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009. 252 p.
MANSO, Eduardo J. Vieira. O que é direito autoral. São Paulo: Brasiliense, 1987. 92 p.
NETTO, José Carlos Costa. Direito autoral no Brasil. 3. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 703 p.
PIMENTA, Eduardo Salles. O Direito de autor nas obras musicais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
RYAN, Jennifer K.; SUN, Daewon; ZHAO, Xuying. Competition and coordination in online marketplaces. Production and Operations Management, Baltimore, MD, v. 21, n. 6, p. 997-1014, nov./dez. 2012. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1937-5956.2012.01332.x. Acesso em: 27 set. 2023.
SEBRAE. Canais de comercialização: marketplace. Portal Sebrae, [s. l.], [20--]. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/CE/Anexos/Cartilha%20Canais%20de%20Comercializa%C3%A7%C3%A3o%20-%20Marketplace.pdf. Acesso em: 27 set. 2023.
VIEIRA, Alexandre Pires. Direito autoral na sociedade digital. São Paulo: Montecristo Editora, 2011. 204 p.
WACHOWICZ; Marcos; COSTA, José Augusto Fontoura. Plágio acadêmico. Curitiba: Gedai Publicações, 2016. 222 p.
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