A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada

Autores

  • Cristiano Chaves de Farias Faculdade Baiana de Direito

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v109i2.190

Resumo

Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com deficiência, considerando a nova teoria das incapacidades. Vocaciona-se à análise da tomada de decisão apoiada no ordenamento brasileiro, a partir da influência do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Biografia do Autor

Cristiano Chaves de Farias, Faculdade Baiana de Direito

Mestre em Direito

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Publicado

2018-09-21

Como Citar

DE FARIAS, Cristiano Chaves. A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 109, n. 2, p. 196–207, 2018. DOI: 10.22477/rdj.v109i2.190. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/190. Acesso em: 29 mar. 2024.