A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS COMO EXERCÍCIO DA SUA AUTONOMIA PRIVADA

Cristiano Chaves de Farias

Resumo


Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com deficiência, considerando a nova teoria das incapacidades. Vocaciona-se à análise da tomada de decisão apoiada no ordenamento brasileiro, a partir da influência do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Texto completo:

PDF

Referências


ABREU, Célia Barbosa. Curatela e Interdição Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. Brasília: CORDE, 1994

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital. Análise constitucional e penal e direito comparado. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: RT, 2001.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros de. As diretivas antecipadas de vontade e a efetividade da ortotanásia. In CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (coord.). Ortotanásia: bioética, biodireito, medicina e direitos da personalidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2. ed., 2015.

DADALTO, Luciana. Testamento vital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB, Salvador: JusPodivm, 14. ed., 2016, vol. 1.

FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado. Salvador: JusPodivm, 2016.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, vol.1.

MILL, John Stuart. On Liberty. Ontario: Batoche Books/Kitchener, 2001.

MUSSE, Luciana Barbosa. Novos sujeitos de direito: as pessoas com transtorno mental na visão da bioética e do biodireito. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008.

RIBEIRO, Diaulas Costa. A autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte. In Cadernos Rio de Janeiro: Saúde Pública. 22(8): 1.749-1.754, agosto de 2006.

RÖHE, Anderson. O paciente terminal e o direito de morrer. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer, eutanásia, suicídio assistido. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Forense, 12. ed., 2016, vol. 1.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.