A RELEVÂNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis

Resumo


O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o Direito
Constitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo no
contraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevemente
sobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismo
valorativo”. Para tanto, foi feita uma análise da doutrina consolidada sobre o tema, representada
notadamente pelos escólios do Prof. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e de escritos contemporâneos
já publicados sob a égide do CPC/2015. Analisamos o fato de que a previsão de garantias fundamentais
no bojo da legislação processual tem o condão de evitar o cometimento de arbítrios por entes estatais
e privados, o que é feito por meio da sujeição do juiz ao contraditório e da cooperação que deve nortear
a ação dos atores processuais. Finalmente, concluímos que a inserção de tais garantias constitucionais
no processo acompanha, com base em uma interpretação teleológica, o animus da Constituição Federal
de 1988, não causando, ademais, qualquer prejuízo à celeridade do trâmite processual.

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