A SOBERANIA ESTATAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DESENVOLVIMENTO NO BRASIL E PERSPECTIVAS ATUAIS

Carolina Costa Santos

Resumo


A soberania estatal é um instituto jurídico que foi utilizado para que o Estado se sobrepusesse aos
demais elementos do seu território, bem como fosse reconhecido como portador dos mesmos direitos
na ordem jurídica internacional. Da paz de Westfalia (1648) até a atualidade, a soberania estatal é
reconhecida como um elemento essencial para o desenvolvimento e a afirmação do Estado. No Brasil,
ela esteve presente em todas as suas Constituições, variando apenas de como era utilizada para
fundamentar o poder estatal. Contudo, na atualidade, ela vem sendo duramente criticada, porque já
não resolve questões pontuais, fruto da globalização.

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