O DIREITO SISTÊMICO NO COMBATE A NOVOS EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Paula Regina de Oliveira Gonçalves

Resumo


O Direito Sistêmico é uma nova forma de aplicação das normas constantes do ordenamento jurídico pátrio que busca resolver a origem remota dos conflitos de interesse submetidos a julgamento nos processos levados ao Poder Judiciário. Percebeu-se que a simples prolação de sentenças, em determinadas situações, não era suficiente para pacificar as relações estabelecidas entre os litigantes, pois o conflito interpessoal permanecia mesmo após o término das ações judiciais. Tal situação é visivelmente identificada nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, nos quais a mera imposição de pena aos agressores se mostra insuficiente para eliminar a ocorrência de novos episódios de agressividade entre os casais. A assertiva fundamenta-se principalmente na análise dos dados estatísticos extraídos do Sistema de Automação da Justiça – SAJ, especificamente na comarca de Dourados-MS, os quais apontaram a existência de um percentual de aproximadamente 20% (vinte por cento) de reiterações de pedidos de medidas protetivas de urgência envolvendo um mesmo casal. A proposta apresentada no presente artigo tem por finalidade a realização de um trabalho paralelo à aplicação do Direito Penal convencional aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com o intuito de buscar a pacificação definitiva dos casais e a redução da reincidência de situações dessa natureza. Para a elaboração do presente artigo foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, com a utilização do método dedutivo de pesquisa, partindo da análise dos preceitos legais e regulamentares até a sua efetiva concretização na sociedade.

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