A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis

crianças e adolescentes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.533

Resumo

As implicações da publicidade à criança e ao adolescente são objetos de estudo de diversos juristas, instituições públicas e privadas, sociedade civil, tanto nacional quanto internacional. Apesar da parca relevância conferida pelo Estado brasileiro à questão, com ênfase para o Legislativo, a necessidade de uma regulação específica a disciplinar a publicidade é tema presente em longa data. Abrange a reflexão e a ponderação quanto aos direitos constitucionais da liberdade, da expressão, da imprensa, da proteção da privacidade, dos dados pessoais e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Valendo-se da hermenêutica jurídica ontológica como metodologia, do proceder hipotético-dedutivo como método, da revisão bibliográfica como técnica, objetivou-se demonstrar a hipervulnerabilidade desse público em particular, quando na condição de consumidores digitais, bem como sua exposição irrestrita às publicidades de toda ordem na internet. Assim, constatou-se a necessidade de criação de um diploma legal especialíssimo, aliado à efetiva ação fiscalizatória, típico de uma tutela protetiva, em que a criança e o adolescente estariam abrigados contra a publicidade abusiva no meio virtual.

Biografia do Autor

Luiz Fernando Del Rio Horn, Universidade de Caxias do Sul

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.Docente no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS.

Agnes Borges Kalil, ABK Advocacia

Especialista em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Advogada no escritório ABK Advocacia.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

DEL RIO HORN, L. F.; BORGES KALIL, A. A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 112, n. 00, p. e021001, 2021. DOI: 10.22477/rdj.v112i00.533. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/533. Acesso em: 1 ago. 2021.