Adoção
controvérsias a respeito da modalidade intuitu personae
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v108i1.54Resumo
Este trabalho visa estudar o instituto da adoção em suas origens, bem como na forma que se encontra na legislação atual e em como é utilizado no Brasil. Para tanto, é feita uma conceituação do instituto, seguida pelo seu desenvolvimento histórico, a fim de demonstrar que a adoção é um instituto que sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, tendendo sempre a se amoldar à realidade social na qual estava inserida. Ademais, trabalhará com a principiologia aplicada no instituto da adoção, em especial com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e com o princípio da afetividade. Analisará, ainda, o procedimento que a adoção segue na vigente legislação brasileira. Por fim, discutirá a modalidade intuitu personae de adoção, analisando a omissão legislativa que a cerca, bem como a possibilidade de analogia com o instituto da tutela. Assim, o presente trabalho se mostra relevante, uma vez que defende que um instituto guiado por laços emocionais não pode permitir que a letra fria da lei sobressaia à afetividade.
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