Imunidade do itbi na integralização de capital

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.661

Palavras-chave:

Imunidade. Tributário. Integralização. Capital social.

Resumo

Este artigo tem por objetivo o exame da extensão normativa da imunidade tributária do imposto sobre transmissão de bens imóveis sobre operação de integralização de capital com imóvel prevista na Constituição Federal de 1988, com base em pesquisa teórica, para, após breve histórico e aprofundamento no conhecimento da regra-matriz desse imposto, bem como no esclarecimento dessa operação empresarial sob a perspectiva jurídica para, então, pela análise sistemática do direito positivo brasileiro, conhecer o contexto fático e processual de caso paradigmático eleito pelo Supremo Tribunal Federal para solucionar as controvérsias nacionais sobre o tema e, por fim, tecer críticas ao seu julgamento, cuja conclusão reduz sobremaneira o alcance normativo da imunidade tributária.

Biografia do Autor

Fillipe Leal Leite Néas, Rodolfo Gropen Advocacia

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Advogado.

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

NÉAS, F. L. L. Imunidade do itbi na integralização de capital. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 112, n. 00, p. e021006, 2021. DOI: 10.22477/rdj.v112i00.661. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/661. Acesso em: 26 set. 2021.