Contratos empresariais e compliance

da autorregulação à credibilidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.718

Palavras-chave:

Contratos empresariais. Compliance. Cláusulas éticas.

Resumo

A relevância dos contratos para o desempenho das atividades empresariais e as mudanças no papel da empresa, em um contexto marcado pela superação do viés individualista inerente ao mercado e afastamento das práticas pautadas na busca irrestrita pelo lucro, demandam a análise da função dos contratos empresariais no estabelecimento de relações que estejam em consonância com interesses socialmente legitimados, considerando os impactos da atividade empresarial a terceiros. Objetivo: Partindo-se desta mudança no papel da empresa, objetiva-se questionar de que forma os princípios e características contratuais relacionam-se à proteção de interesses socialmente legitimados, a fim de adequar as relações estabelecidas pela empresa a normas e padrões éticos. Método: A metodologia do artigo consiste em revisão bibliográfica, notadamente acerca das principais caraterísticas dos contratos empresariais, analisando a confiança, função social, boa-fé e influência das externalidades nas relações empresariais, o conceito de compliance e sua aplicabilidade no meio empresarial. Resultado: Aliados ao protagonismo de programas e políticas de compliance em diversas áreas, com a finalidade de prevenir infrações previstas nos respectivos diplomas legais, propõe-se a inserção de cláusulas éticas aos contratos empresariais, como ferramenta de mitigação dos riscos e efetivação de políticas que consideram os impactos da atividade empresarial, passando a figurar como mecanismo de efetivação de políticas de compliance que objetivam proteger a reputação da empresa e mitigar riscos.

Biografia do Autor

Heloisa Führ Bonamigo, Araúz & Advogados Associados

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Advogada.

Mariana Santos Rodrigues, Araúz & Advogados Associados

Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUCPR.
Advogada.

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Publicado

2021-11-26

Como Citar

BONAMIGO, H. F.; RODRIGUES, M. S. Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 112, n. 00, p. e021012, 2021. DOI: 10.22477/rdj.v112i00.718. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/718. Acesso em: 18 jan. 2022.