Contratos empresariais e compliance
da autorregulação à credibilidade
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.718Palavras-chave:
Contratos empresariais. Compliance. Cláusulas éticas.Resumo
A relevância dos contratos para o desempenho das atividades empresariais e as mudanças no papel da empresa, em um contexto marcado pela superação do viés individualista inerente ao mercado e afastamento das práticas pautadas na busca irrestrita pelo lucro, demandam a análise da função dos contratos empresariais no estabelecimento de relações que estejam em consonância com interesses socialmente legitimados, considerando os impactos da atividade empresarial a terceiros. Objetivo: Partindo-se desta mudança no papel da empresa, objetiva-se questionar de que forma os princípios e características contratuais relacionam-se à proteção de interesses socialmente legitimados, a fim de adequar as relações estabelecidas pela empresa a normas e padrões éticos. Método: A metodologia do artigo consiste em revisão bibliográfica, notadamente acerca das principais caraterísticas dos contratos empresariais, analisando a confiança, função social, boa-fé e influência das externalidades nas relações empresariais, o conceito de compliance e sua aplicabilidade no meio empresarial. Resultado: Aliados ao protagonismo de programas e políticas de compliance em diversas áreas, com a finalidade de prevenir infrações previstas nos respectivos diplomas legais, propõe-se a inserção de cláusulas éticas aos contratos empresariais, como ferramenta de mitigação dos riscos e efetivação de políticas que consideram os impactos da atividade empresarial, passando a figurar como mecanismo de efetivação de políticas de compliance que objetivam proteger a reputação da empresa e mitigar riscos.
Referências
ANHEUSER-BUSCH INBEV. Código de conduta de negócios da Ambev. Site Ambev, [s.l.], [ca. 2021]. Disponível em: https://www.ambev.com.br/sobre/etica/. Acesso em: 14 set. 2020.
ANHEUSER-BUSCH INBEV. Política Global de Fornecimento Responsável da Anheuser-Busch InBev. Site Ambev, [s.l.], out. 2017. Disponível em: Politica-de-Responsabilidade-Global-de-Suprimentos-da-Ambev.pdf. Acesso em: 14 set. 2020.
BAZZANEZE, R. A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código Civil Brasileiro. Revista de Direito Privado, São Paulo: RT, ano 21, v. 103, p. 123-157, jan./mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 12 set. 2020.
BRUSCATO, W. A. Há espaço para a dignidade humana no direito empresarial? Revista de Direito Empresarial, São Paulo, v. 11, p. 19-56, 2016.
CARVALHO, André Carvalho; ALVIM, Tiago Cripa; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; VENTURINI, Otávio. Manual de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
FERREIRA, Bráulio Cavalcanti; QUEIROZ, Bruna Pamplona de; GONÇALVES, Everton das Neves. Análise Econômica do Direito e o Compliance Empresarial: Apreciação Jurídico-Econômica dos Programas de Conformidade e Custos de Prevenção. Economic Analysis of Law Review, Brasília, v. 9, n. 1, p. 259-276, 2018.
FERREIRA, Fábia Duarte. A prática do compliance como um instrumento empresarial anticorrupção para preservação das empresas. Revista de direito bancário e do mercado de capitais, São Paulo: RT, ano 21, v. 81, p. 161–178, jul./set. 2018.
FIAT CHRYSLER AUTOMOBILES. Código de Conduta da Fiat: Departamento de Ethics and Compliance. Site Fiat, [s.l.], [20--?]. Disponível em: https://www.fiat.com.br/content/dam/fiat/institucional/pdf/Codigo_de_conduta. pdf. Acesso em: 11 set. 2020.
FORGIONI, Paula Andrea. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 5. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
FORGIONI, Paula Andrea. A interpretação dos negócios empresariais no novo Código de Civil Brasileiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo: RT, v. 42, n. 130, p. 7-38, 2003.
HATOUM, Nida Saleh; PICCHI NETO, Carlos. Da responsabilidade empresarial e social das Instituições Financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo: RT, ano 20, v. 75, p. 15-35, 2017.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Código de Ética do Itaú Unibanco. Site Itaú Unibanco, São Paulo, [2019?]. Disponível em: https://www.itau.com.br/relacoes-com-investidores/Download.aspx?Arquivo=DGv2mhRMcOQkDteN+8vtuA==&IdCanal=jjCFHS5IadmGCLdvw2zIdg==. Acesso em: 3 out. 2021.
NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. International fair trade (fair trade in international contracts and ethical standards). In: SCHENZER, Ingeborg. 35 years CISG and beyond. Haia: Eleven International Publishing, 2016.
NALIN, Paulo Roberto Ribeiro; PIMENTEL, Mariana Barsaglia. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Revista Internacional Consister de Direito, Vila Nova de Gaia/Porto, Portugal: Juruá, ano V, n. VIII, p. 459-478, 1. sem. 2019.
NASCIMENTO, Victor Hugo Alcalde do. Os desafios do compliance contemporâneo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 52-75, maio 2019.
OLIVA, Milena Donato; SILVA, Rodrigo da Guia. Notas sobre o compliance no direito brasileiro. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, RJ, n 4, v. 11, p. 2708-2729, 2018.
PIMENTEL, Mariana Barsaglia. O contrato como Instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin. Co-orientadora: Melina Girardi Fachin. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, 2018.
PONDÉ, João Luiz; FAGUNDES, Jorge; POSSAS, Mario. Custos de transação e política de defesa da concorrência. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro: Instituto de Economia da UFRJ, v. 1, n. 2, p. 115-135, jul./dez. 1997. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rec/article/view/19580/11345. Acesso em: 30 set. 2021.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Por uma nova dogmática para o direito privado: direito privado e a noção funcional dos contratos empresariais. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 16., 2008, Florianópolis. Anais [...]. Fundação Boitauz,2008. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/marcia_carla_pereira_ribeiro.pdf. Acesso em: 30 set. 2021.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALMEIDA, Caroline Sampaio de. A importância da cláusula compromissória nos contratos empresariais como fortalecimento das relações negociais. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 8, n. 28, p. 161-182, jan./mar. 2011.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. 2. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2015.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; PINTO, Nayara Sepulcri de Camargo. Lucro do bem: o papel das instituições jurídicas na promoção de negócios sociais. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, v. 14, n. 1, p. 212-230, 2018. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2032/1599. Acesso em: 30 set. 2021.
ROCHA, Dinir Salvador Rios da; QUATTRINI, Larissa Teixeira (coord.). Direito societário: Fusões, Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ROMERO, Anna Paula Berhnes. A tutela da confiança nos contratos empresariais. Orientador: Mauro Rodrigues Penteado. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, USP, São Paulo, 2013.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Função social do contrato: primeiras anotações. Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 93, n. 823, p. 67-86, 2004.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 4. ed., rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2011.
SARTO, Victor Hugo Rocha; ALMEIDA, Luciana Rogeiro de. A Teoria De Custos De Transação: Uma Análise A Partir Das Críticas Evolucionistas. Revista Iniciativa Econômica, São Paulo: UNESP, v. 2, n. 1, p. 7301, 2015. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iniciativa/article/view/7301/5563. Acesso em: 2 out. 2021.
SCHROEDER, Jocimari Tres; SCHROEDER, Ivanir. Responsabilidade social corporativa: limites e possibilidades. RAE eletrônica, São Paulo: FGV, v. 3, n. 1, jun. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/raeel/a/VGV4ZWsN3H3PZnNhpHRWdGr/?lang=pt. Acesso em: 12 set. 2020.
SCHWENZER, Ingeborg; LEISINGER, Benjamin. Ethical values and international sales contracts. In: Commercial Law Challenges in The 21st Century. [Anais ...]. 2007. Disponível em: https://edoc.unibas.ch/14628/3/20110916171632_4e736850375bcPDFA27.pdf. Acesso em: 2 out. 2021.
STEINBERG, Daniel Fideles; SOUZA NETO, Tarcísio de. Dimensões da confiança nos contratos empresariais: o papel do direito na tutela das relações contratuais. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, [s.l.], v. 91, n. 2, p. 187-203, set. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248219. Acesso em: 15 set. 2020.
WILLIAMSON, Oliver E. The economic institutions of capitalism. Nova York: Free Press, 1985. p. 20.
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