Regulação e uso do reconhecimento facial na segurança pública do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.734

Palavras-chave:

Reconhecimento facial. Segurança pública. Racismo. Regulação. Proteção de dados pessoais.

Resumo

Com o avanço no desenvolvimento das tecnologias biométricas, o reconhecimento facial vem sendo utilizado em ampla escala na segurança pública e persecução penal no Brasil. O presente trabalho almeja analisar os impactos da expansão de tecnologias dessa natureza em uma sociedade permeada pelo racismo estrutural, diante da incerteza quanto à acuracidade dos novos instrumentos de monitoração e vigilância públicos. Assim, analisa, através de pesquisa bibliográfica e análise de casos noticiados, o enviesamento dos algoritmos e o reflexo de sua utilização em um cenário de proteção de dados pessoais. Por fim, conclui que a ausência de legislação específica no âmbito federal que resguarde os dados tratados pela segurança pública, aliada à utilização de algoritmos submetidos a erros, potencializa o desrespeito
à igualdade e coloca em risco garantias e direitos fundamentais constitucionalmente previstos.

Biografia do Autor

Romulo de Aguiar Araújo, Advocacia

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UniCesumar. Advogado.

Naiara Deperon Cardoso, Advocacia

Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus – FDDJ. Advogada.

Amanda Marcélia de Paula, Pesquisa independente

Especialista em andamento em Direito e Processo Penal pelo Instituto de Direito Constitucional e
Cidadania - IDCC. Pesquisadora independente.

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Publicado

2021-09-30

Como Citar

DE AGUIAR ARAÚJO, R.; DEPERON CARDOSO, N.; MARCÉLIA DE PAULA, A. Regulação e uso do reconhecimento facial na segurança pública do Brasil. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 112, n. 00, p. e021009, 2021. DOI: 10.22477/rdj.v112i00.734. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/734. Acesso em: 27 out. 2021.