Análise de argumentos em decisões penais do STF

objetivos e metodologia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.878

Palavras-chave:

Argumentação jurídica. Supremo tribunal federal. Deliberação. Direito penal. Metodologia.

Resumo

Objetivo: o presente artigo apresenta fundamentos normativos e metodológicos para pesquisas empíricas em torno das decisões penais do Supremo Tribunal Federal – STF, notadamente a partir da ideia de representação argumentativa, no intuito de não apenas realçar a argumentação constitucional como ferramenta de legitimação das decisões do tribunal, mas de realçar especialmente caminhos metodológicos para a sua análise, objetivando a busca de padrão racional de decisão no campo penal, sem desconsiderar o modelo de deliberação tradicionalmente desenvolvido na Suprema Corte brasileira. Método: assim, o trabalho parte da hipótese de que a única forma de conferir legitimidade democrática às decisões do STF é associando o exercício da autoridade do tribunal a uma noção de representação, para, através de raciocínio indutivo – por meio do qual se parte de dados particulares, suficientemente constatados, mirando uma verdade geral ou universal – e mediante prática deliberativa da Corte, investir em propostas metodológicas para se alcançar forma ideal de argumentar, especialmente nos casos penais, a fim de que a deliberação neste campo se torne mais transparente e cumpra a sua função social em um contexto democrático. Resultado: busca-se, assim, amplo espaço de aperfeiçoamento institucional do STF em matéria decisória, considerando as especificidades inerentes aos julgamentos criminais.

Biografia do Autor

Douglas de Barros Ibarra Papa, Universidade Federal de Mato Grosso

Doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e Membro Efetivo do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades-GPRAJ/UnB.

Referências

ATIENZA, Manuel. Argumentación y Constitución. In: AGUILÓ REGLA, Josep; ATIENZA, Manuel; RUIZ MANERO, Juan. Fragmentos para una Teoría de la Constitución. Madrid: Iustel, 2007.

ATIENZA, Manuel. Argumentación y legislación. In: DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis; DEL PINO, Ana María Prieto; SOTO NAVARRO, Susana (eds.). La política legislativa penal en Occidente: Una perspectiva comparada. Valencia: Tirant lo Blanc, 2005.

ATIENZA, Manuel. Curso de argumentação jurídica. Tradução: Claudia Roesler. 1. ed. Curitiba: Alteridade, 2017. (Coleção Direito, Retórica e Argumentação, v. 1).

ATIENZA, Manuel. El Derecho como argumentación: concepciones de la argumentación. Barcelona: Ariel, 2006.

ATIENZA, Manuel. Sobre la jurisprudencia como técnica social: Respuesta a Roberto J. Vernengo. Doxa, [s. l.], n. 3, p. 297-311, 1986.

ALEXY, Robert. Balancing, constitutional review, and representation. International Journal of Constitutional Law, Oxford, United Kingdom: Oxford University Press, v. 3, n. 4, oct. 2005. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/3/4/572/792008. Acesso em: 3 jan. 2023.

BENVINDO, Juliano Zaiden. A “última palavra”, o poder e a história: O Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, v. 51, n. 201, p. 71-95, jan./mar. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/DF. Relatora: ministra Rosa Weber, 24 nov. 2017. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/listarDiarioJustica.asp?tipoPesquisaDJ=AP&classe=ADPF&numero=442#. Acesso em 3 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 Distrito Federal. [...] Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. Relator: ministro Marco Aurélio, 12 abr. 2012. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, [2012?]. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334. Acesso em: 3 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 Distrito Federal. [...] exposição e sujeição dos homossexuais, transgêneros e demais integrantes da comunidade LGBTI+ a graves ofensas aos seus direitos fundamentais em decorrência de superação irrazoável do lapso temporal necessário à implementação dos mandamentos constitucionais de criminalização instituídos pelo texto constitucional (cf, art. 5º, incisos xli e xlii). Relator: ministro Celso de Mello, 6 out. 2020. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, [6 out. 2020]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em: 3 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Habeas Corpus 84.424 -2 Rio Grande do Sul. [...] Escrever, editar, divulgar e comerciar livros “fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias” contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII) [...]. Relator originário: ministro Moreira Alves. Relator para o acórdão: ministro Maurício Corrêa, 17 set. 2003. Diário de Justiça, Brasília, DF, 19 mar. 2004. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false. Acesso em: 3 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Reconhecimento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 635.659 São Paulo. Constitucional. 2. Direito Penal. 3. Constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006. 3. Violação do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. 6. Repercussão geral reconhecida. Relator: ministro Gilmar Mendes, 9 dez. 2011. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, 9 mar. 2012. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145. Acesso em: 3 jul. 2023.

CORDEIRO, Luís Phillipe de Campos. Cortes Supremas como instituições deliberativas: da prática decisória ao precedente obrigatório. 2018. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013. Livro eletrônico. (Coleção acadêmica livre).

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. The Rules of Inference. The University of Chicago Law Review, Chicago: The University of Chicago, v. 69, n. 1, p. 1–133, 2002.

FEREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. Constitutional Adjudication: Lessons from Europe. Texas Law Review, Austin, Texas: University of Texas School of Law, v. 82, p. 1671–1704, 2004.

FEREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. Constitutional Courts as Deliberative Institutions: Towards an Institutional Theory of Constitutional Justice. In: SADURSKI, Wojciech (ed.). Constitutional Justice, East and West: Democratic Legitimacy and Constitutional Courts in Post-Communist Europe in a Comparative Perspective. Den Haag: Kluwer Law International, 2002.

MACCORMICK, Neil. Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

MACCORMICK, Neil. Coherence in legal justification. In: Theory of Legal Science. Dordrecht: Springer Netherlands, p. 235-251, 1984.

MACCORMICK, Neil. Institutions of Law. New York: Oxford University Press, 2007.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Tradução: Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MACCORMICK, Neil. The significance of precedent. In: Acta Jurídica, v. 179, p. 174-187, 1998.

MENDES, Conrado Hubner. Cortes constitucionales y democracia deliberativa. Tradução: Diego Andrės González Medina. Madrid: Marcial Pons, 2018.

MIGUEL, Luis Felipe; BOGÉA, Daniel. O juiz constitucional me representa? O Supremo Tribunal Federal e a representação argumentativa. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 104, p. 1-21, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/XVsvWQHJXRSQpVDQfTH8nXc/. Acesso em: 3 jul. 2023.

UNITED STATES. Supreme Court. Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, v. 505, U.S. 833. [Washington, D.C., 29 out. 1992]. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/505/833/. Acesso em: 3 jul. 2023.

UNITED STATES. Supreme Court. Roe v. Wade, v. 410, U.S. 113. [Washington, D.C., 22 jan. 1973]. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/410/113/. Acesso em: 3 jul. 2023.

RUBINGER-BETTI, Gabriel; ROESLER, Claudia. As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, ES, v. 18, n. 1, p. 133-164, jan./abr. 2017.

SILVA, Virgílio Afonso. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, Oxford, United Kingdom: Oxford University Press, v. 11, n. 3, p. 557-584, oct. 2013. Disponível em: http://icon.oxfordjournals.org/content/11/3/557. Acesso em: 3 jan. 2023.

SILVA, Virgílio Afonso da. O Relator dá voz ao STF? Uma réplica a Almeida e Bogossian. Revista Estudos Institucionais, [Rio de Janeiro, RJ], v. 2, n. 2, p. 648-668, 2016.

SILVA, Virgílio Afonso da. Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF. Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, DF, v. 1, n. 1, p. 22-56, jan./jun. 2021. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/17/14. Acesso em: 3 jan. 2023.

SILVA, Virgílio Afonso da. “Um voto qualquer”? O papel do ministro relator na deliberação no Supremo Tribunal Federal. Revista Estudos Institucionais, [Rio de Janeiro, RJ], v. 1, n. 1, p. 180-200, 2015.

VALE, André Rufino do. Argumentação constitucional: um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais. 2015. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

VOJVODIC, Adriana de Moraes; MACHADO, Ana Mara França; CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF. Revista Direito GV, São Paulo, SP, v. 5, n. 1, p. 21-44, jan./jun. 2009.

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Publicado

2023-08-30

Como Citar

DE BARROS IBARRA PAPA, D. . Análise de argumentos em decisões penais do STF: objetivos e metodologia. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 114, n. 00, p. e023008, 2023. DOI: 10.22477/rdj.v113i00.878. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/878. Acesso em: 23 fev. 2024.