A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

Manoela Pereira Moser

Resumo


Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão relativa à responsabilidade penal (dolo) do agente que age com indiferença quanto ao resultado típico, mesmo tendo possibilidade de saber acerca da ilicitude da sua conduta, equiparando-se sua vontade e conhecimento à espécie de dolo eventual. A discussão dar-se-á primeiramente, da análise histórica do surgimento da Teoria da Cegueira Deliberada, e sua aplicabilidade no sistema jurídico estrangeiro. Compararemos e verificaremos a semelhança entre esta e a teoria da actio libera in causa.  Far-se-á, ainda a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente. Analisar-se-á, os efeitos da teoria no ordenamento brasileiro, no âmbito doutrinário, legislativo e jurisprudencial. Finalizaremos com a análise do efeito das mudanças da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012) sob a perspectiva da atividade do advogado, em especial, ao recebimento de honorários maculados e o temor de se responder a um processo criminal juntamente com seu cliente. Por fim, concluímos que é de extrema importância que a teoria não seja aplicada àqueles profissionais, que no exercício de sua função, recebam honorários maculados, bem como, que ela não deve ser utilizada como meio de dispensar a produção de provas por parte da acusação. Outrossim, a criação de uma modalidade culposa de lavagem de dinheiro e a criação de limites objetivos e efetivos para se diferenciar a atividade normal do advogado daquela onde o profissional age utilizando sua função para a pratica de ilícitos.


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Referências


BADIN, Luiz Armando; ESTELLITA, Heloisa; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; VILARDI, Celso Sanches. Advocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidos. Conjur, 3 jul 2014.

BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo à Lei 9.613/1998. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

BECKER, Marina. Tentativa criminosa: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Siciliano Jurídico, 2004. p 68.

BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direto Penal: parte geral 1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A cegueira deliberada no julgamento da Ação Penal 470. Conjur, 30 jul de 2013.

CALLEGARI, André Luis; BECK, Francis Rafael. A doutrina da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade ao crime de lavagem de dinheiro. Anuario de Direito Penal Economico y de a empresa. p. 179 - 192, 2012.

CALLEGARI, Andre Luiz. Breves anotações sobre a lei de lavagem de dinheiro. In: BOTTINO, Thiago; MALAN, Diogo. Direito Penal e economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

COAF, Ministério da Fazenda. Exposição de Motivos nº692, 18 dez 1996.

CONDE, Francisco Muñoz. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Fabris, 1988.

Espanha, Tribunal Supremo. Recurso nº 572/2005, Resolução nº797/2006, Enrique Bacigalupo Zapater, julgado em 20/07/2006.

Espanha, Tribunal Supremo. Recurso nº 1489/2003, Resolução nº33/2005, Joaquin Gimenez Garcia, julgado em 19/01/2005.

EUA, Suprema Corte. United States versus. Campbell. 365 U.S. 85 (1961), julgado em 23/01/1961.

EUA, Suprema Corte. United States versus. Spurr, U.S. 728 (1899), julgado em 22/05/1899

FATF-GAFI. As 40 Recomendações do GAFI. fev 2012.

JFCE, 11VF, Juiz Danilo Fontenelle Sampaio. Processo nº 2005.81.00.014586-0, j. 26/06/2007.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. A participação de Advogados nos Crimes de Lavagem de Dinheiro.

NASCIMENTO, Walter Vieira do. A embriaguez e outras questões penais (Doutrina - Legislação - Jurisprudência). 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

ORITIGARA, Marina Fernanda; GUARAGNI, Fabio Andre. O crime de lavagem de dinheiro e o papel do advogado frente aos honorários advocatícios maculados. Revista Jurídica, Curitiba, v.4, n. 37, p. 312-357, 2014.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

RIOS, Rodrigo Sanchez. Direito Penal Econômico: advocacia e lavagem de dinheiro: questões de dogmática jurídico-penal e de política criminal. São Paulo: Saraiva, 2010.

STF, AP 470, Rel.Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2012, Acórdão Eletrônico DJe-074, divulg 19-04-2013, public 22-04-2013.

TRF5, 2T, ACR5520-CE, Des. Rel. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA, unânime, p. 22/10/2008

VALLÈS, Ramon Ragués i. La Ignorância Deliberada en Derecho Penal. Barcelona: Atelier, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.


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