Continued archive actions
the challenges of memory preservation in the Distrito Federal judiciary
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v115i00.1036Keywords:
Arquivologia. Poder judiciário. Preservação da memória. Gestão documental.Abstract
The article discusses the history of document management in the Court of Justice of the Federal District and the Territories, highlighting the challenges faced over the decades, since the installation of the TJDFT in the Federal District. It presents the evolution of document and memory management practices and policies, including the consolidation of document management actions since the promulgation of Law no. 8,159/1991 and the creation of the Archives Modernization Project (PROMA) in 2005. Furthermore, it addresses the transition from physical support to digital support, the implementation of electronic systems such as SEI and PJe, and the challenges and innovations brought by these changes. It also highlights the importance of partnerships with scientific research institutions, emphasizing the need of ongoing programs and projects aligned with the agency's strategic management to fully guarantee citizens' rights in the digital environment.
References
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. 232 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/dicionrio_de_terminologia_arquivistica.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023.
BRAGA, Tiago Emmanuel Nunes. O modelo Hipátia: a proposta do Ibict para implementação de RDC-ARQ no Brasil. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, [s. l.], v. 16, p. 1-24, 2023. Disponível em: https://ancib.org/revistas/index.php/tpbci/article/download/630/560/1440. Acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. RECOMENDAÇÃO Nº 37, de 15 de agosto de 2011. Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos. Diário de Justiça Eletrônico/CNJ nº 152, Brasília, DF, 2011. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files//recomendacao/recomendacao_37_15082011_16042019140650.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. RESOLUÇÃO Nº 324, de 30 de junho de 2020. Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Diário de Justiça Eletrônico/CNJ nº 215, Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original020506202007245f1a41d255fab.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. DECRETO Nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm?origin=instituicao. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. LEI Nº 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1968. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////LEIS/L5433.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%205.433%2C%20DE%208%20DE%20MAIO%20DE%201968&text=Regula%20a%20microfilmagem%20de%20documentos%20oficiais%20e%20d%C3%A1%-20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. LEI Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////LEIS/L8159.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20pol%C3%ADtica%20nacional,privados%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,elementos%20de%20prova%20e%20informa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. LEI Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. LEI Nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Boletim Interno: Ato n. 2 [s/d], 1987.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. RESOLUÇÃO 8 de 31 de agosto de 2005. Aprova a Tabela de Temporalidade Documental – Área Fim deste Tribunal, atualizando o Código de Classificação de Documentos da Área Fim. Diário de Justiça, Brasília, DF, 2005. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2005/00008.html#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%208%20DE%2031%20DE%20AGOSTO%20DE%202005&text=CONSIDERANDO%20que%20%C3%A9%20dever%20do,informa%C3%A7%C3%A3o%2C%20como%20preceitua%20o%20art. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. RESOLUÇÃO 2 de 27 de março de 2018. Estabelece a Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital do TJDFT. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2018/resolucao-2-de-27-03-2018#:~:text=27%2F03%2F2018-,Estabelece%20a%20Pol%C3%ADtica%20de%20Gest%C3%A3o%20Documental%20de%20Processos,em%20Meio%20Digital%20do%20TJDFT.&text=MAR%C3%87O%20DE%202018-,Estabelece%20a%20Pol%C3%ADtica%20de%20Gest%C3%A3o%20Documental%20de%20Processos,em%20Meio%20Digital%20do%20TJDFT. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. PORTARIA CONJUNTA 24 de 20 de fevereiro de 2019. Determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT para o meio digital. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 2019c. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2019-1/portaria-conjunta-24-de-20-02-2019. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. PORTARIA CONJUNTA 60 de 5 de junho de 2019. Cria força-tarefa para conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite na primeira instância para o meio digital. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 2019a. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2019-1/portaria-conjunta-60-de-03-06-2019. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. PORTARIA CONJUNTA 115 de 2 de dezembro de 2019. Estabelece prazo para conversão de suporte e para conclusão dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 2019b. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2019-1/portaria-conjunta-115-de-02-12-2019. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Plano Básico de Gestão das Informações Arquivísticas do TJDFT, Brasília, Maio de 2001.
COSTA, Milene et al. Guia do usuário Archivematica. Brasília: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2016. 136 f. Disponível em: https://livroaberto.ibict.br/bitstream/123456789/1063/4/Manual-Archivematica.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
DE SOUZA, Arthur Heleno Lima Rodrigues et al. O modelo de referência OAIS e a preservação digital distribuída. Ciência da Informação, Brasília, v. 41, n. 1, p. 65-73. jan./abr. 2012. Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1352/1531. Acesso em: 19 jul. 2023.
SHINTAKU, Milton; OLIVEIRA, Alexandre Faria de. Arquitetura do Barrapress/Hipátia. In. BRAGA, Tiago Emmanuel Nunes; MÁRDERO ARELLANO, Miguel Ángel. (org.). Hipátia: modelo de preservação para repositórios arquivísticos digitais confiáveis. Brasília: Ibict, 2022. p.78-92 (Informação, Tecnologia e Inovação, v. 1).
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Otacilio Guedes Marques, Ariovaldo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
