A financeirização do mercado imobiliário
regulação com base na função social da propriedade urbana
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v110i1.307Abstract
Neste artigo, é apresentada uma análise a respeito da relação entre o setor financeiro e o mercado imobiliário sob o ponto de vista da regulação jurídica da propriedade urbana. Tendo como premissa a “financeirização do mercado imobiliário”, são apresentadas as causas e as consequências para esse fenômeno. Após, a função social da propriedade é indicada como o principal elemento de regulação da propriedade urbana. Em razão disso, a legislação cria diversos mecanismos de intervenção na propriedade urbana. Por fim, a tese central é a de que a ordem jurídica brasileira antes incentiva do que afasta a relação entre capital financeiro e imobiliário, bem como dota o Poder Público de instrumentos para regular os respectivos efeitos.References
ARANTES, Pedro. O ajuste urbano: as políticas do Banco Mundial e do BID para as cidades. Pós – Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, São Paulo, n. 20, 2006
BOTELHO, Adriano. O urbano em fragmentos: a produção do espaço e da moradia pelas práticas do setor imobiliário. São Paulo: Annablume, 2007
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In: STROZAKE, Juvelino José (Org.). A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
HOYLER, Telma. Qual o lugar das cidades no mercado imobiliário financeirizado? Revisitando conceitos críticos a partir do caso brasileiro. Revista Oculum Ensaios, Campinas, v. 12, n. 2, 2015
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luís. Propriedade e função social: Exame crítico de um caso de “constitucionalização” do direito civil. In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Lisboa: Coimbra Editora, v. III, 2012
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015
ROYER, Luciana de Oliveira. Financeirização da política habitacional. 194 f. 2009. (Tese) Doutorado – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009
SCHAPIRO, Mário. Alternativas regulatórias e governança do desenvolvimento. Disponível em:http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13936/Alternativas%20regula%C3%B3rias.pdf?sequence=1&isAllowed=y
SILVA, Paulo Fernando Jurado da. A integração do mercado imobiliário e financeiro na produção da cidade fragmentada. Revista Formação (Online), Presidente Prudente, n. 19, vol. 1, 2012
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. O Direito Civil na disciplina jurídica do patrimônio cultural brasileiro. 287 f. 2016. (Tese) Livre-Docência – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016
VIANA, Camila Rocha Cunha. A formação concertada de políticas públicas urbanísticas e o exemplo das operações urbanas consorciadas. Revista dos Tribunais São Paulo, vol. 5, 2014
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Revista de Doutrina e Jurisprudência
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
