Recuperação de ativos desviados por corrupção

soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica

Abstract

O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casos
de corrupção. A correlação entre tais valores permite a defesa de que a recuperação dos recursos
desviados por práticas ímprobas seja capaz de mitigar os efeitos deletérios do crime, sob a perspectiva
social, econômica e política. A complexidade do crime exige do Estado estratégias inovadoras para
enfrentá-lo de modo a, simultaneamente, desestimular a prática ilícita e reparar os danos dela
decorrentes. Para tanto, o ordenamento jurídico nacional disponibiliza ferramentas de natureza
penal, civil e administrativa que, sem se confundirem, contribuem para uma abordagem abrangente
de um problema que exige respostas sofisticadas. A comunidade internacional sugere o confisco de
bens como estratégia privilegiada para reagir à corrupção, por ser medida que afeta o lucro, objetivo
principal do criminoso econômico. O confisco só será possível, contudo, caso se adotem medidas
cautelares para preservar o valor dos bens enquanto se desenvolve o respectivo processo judicial. A
constrição temporária desses bens os leva à custódia do Estado, que assume a responsabilidade de
administrá-los de maneira economicamente eficiente, sob pena de sua intervenção significar o
agravamento de uma situação já precária. O gerenciamento de bens é o tema central do artigo, que
aborda os principais desafios para pensar soluções criativas e inovadoras de alcançar os melhores
resultados no enfrentamento à corrupção.