Ação anulatória de sentença arbitral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.708

Keywords:

Arbitragem. Sentença arbitral. Anulação. Revisão judicial.

Abstract

Objetivo: o propósito deste artigo é analisar alguns aspectos da ação anulatória de sentença arbitral e compreendê-los, para evitar o ajuizamento indevido de ações anulatórias que acarretem o enfraquecimento do instituto da arbitragem. Método: foi realizado o levantamento de doutrina especializada sobre o tema, bem como pesquisa no banco de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para seleção e análise de acórdãos que versam sobre temas importantes para a compreensão desta demanda. Resultado: ao final, concluiu-se que o TJDFT vem-se debruçando sobre variados temas referentes à ação anulatória de sentença arbitral e que os resultados dos julgamentos estão em total consonância com a doutrina especializada.

Author Biographies

Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Advocacia Geral da União

Pós-graduada em Direito Público pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB.
Advogada da União.

Cristiane Cardoso Avolio Gomes, Advocacia Geral da União

Mestranda em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas.
Advogada da União.

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2022-05-20

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ALENCAR, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de; GOMES, Cristiane Cardoso Avolio. Ação anulatória de sentença arbitral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 113, n. 00, p. e022003, 2022. DOI: 10.22477/rdj.v113i00.708. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/708. Acesso em: 24 nov. 2024.

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Vol. 113 (2022): Publicação Contínua

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