Criminal juridical interest and proporcionality
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.770Keywords:
Constituição. Proporcionalidade. Princípios. Direito penal. Bens jurídicos.Abstract
In its modern conception, the constitutional principle of proportionality must also be applied as a method of state control over the choice of behaviors to be defined in law as crimes. Starting from an evaluative perspective of the interests protected by the legal framework, under the principle of minimum intervention and criteria of necessity, appropriateness and proportionality in the strict sense, it’s possible to rationally determine the constitutionality of conduct criminalization. This article aims to draw a parallel between the guiding principles for the creation of criminal types and the constitutional parameters for the restriction of fundamental rights. The research had a qualitative nature, and was elaborated through deductive approach, direct and indirect bibliographic and documentary research techniques, with the analysis of primary and secondary sources. It was concluded that the traditional restrictive postulates of criminal law – exclusive protection of legal interests and minimal intervention – are corollaries of the principle of proportionality, requiring the legislator to observe the same criteria when creating incriminating penal rules.
References
ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional,Madri, v. 66, p. 13-64, set./dez. 2002.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 117.
ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2000.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 mar. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nºs. 1922-9 e 1976-7 Distrito Federal. Relator: ministro Moreira Alves, 6 nov. 1999. Diário de Justiça, Brasília, DF, 24 nov. 2000.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. rev. ampl. Tradução: Luiz Flávio Gomes et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da ofensividade no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. (Série as ciências criminais do século XXI, v. 6).
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio García-Pablos de; BIANCHINI, Alice. Direito penal: introdução e princípios fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do direito penal. 4. ed. Niterói: Impetus, 2009.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Noções fundamentais sobre o princípio da proporcionalidade. In: NOVELINO, Marcelo (org.). Leituras complementares de direito constitucional: teoria da Constituição. Salvador: Juspodivm, 2009.
HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao código penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, v. 1, tomo 2.
MARCHI JÚNIOR, Antônio Pádova. Abolicionismo criminal. Site Webarchive, [S.l.], 20 jan. 2009. Disponível em: http://web.archive.org/web/20090120123402/http://novacriminologia.com.br/artigos/leiamais/default.asp?id=1175. Acesso em: 27 mar. 2022.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat. O espírito das leis. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Método, 2021.
PELARIN, Evandro. Bem jurídico penal: um debate sobre a descriminalização. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Os imperativos da constitucionalidade e da razoabilidade: um panorama da discussão atual e da jurisprudência do STF. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Dos crimes de perigo abstrato em face da Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Marcel Maia Viana, Emmily Teixeira de Araújo, Thiago Pereira Figueirêdo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
