Direitos autorais e memória técnica em órgãos públicos
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.778Keywords:
Direitos autorais, Memória técnica, Contratos de transferências, Limitações autorais, Poder públicoAbstract
The nature on which copyright in Brazil is based reveals peculiar characteristics that must be observed considering its moral and patrimonial character. Therefore, its regulation presents specific distinctions between what can and cannot be protected by the Copyright Law. In this context, this article aims to analyze how the technical-scientific production of government agencies can be treated considering the Copyright Law. For that, it is necessary to discuss digital libraries as a locus of technical memory management. It discusses important aspects of the Copyright Law in Brazil, presenting characteristics that involve the protection of the author over the work, moral and patrimonial rights, as well as copyright contracts. The aim is to outline the criteria that allow recognizing, in specific cases, the technical-scientific production generated within the scope of government bodies as an object of copyright protection. As a methodology to be adopted, it is an exploratory and documentary research. Finally, it examines cases in which the production of technical knowledge documents produced within the scope of public authorities is supported by the Copyright Law. It is concluded by the subtle existence of characteristics that can be observed considering the need for consideration in the analysis in a specific case, as well as the documental typology produced in governmental bodies.
References
ANDRADE, M. C.; SHINTAKU, M.; BARROS, P. P. Proposta de elementos de metadados para representação e recuperação de memória técnica: o caso da Rede Ufes - Rio Doce. Cadernos BAD, [s.l.], n. 1, p. 41-58, 2018. Disponível em: https://www.brapci.inf.br/index.php/res/download/110146. Acesso em: 26 nov. 2021.
ARÓSTEGUI, J. A Pesquisa Histórica: teoria e método. Bauru, SP: Edusc, 2006.
BASEVI, T. BDJur Consortium-Juridical Digital Library: Implementing DSpace in the Brazilian Judiciary. In: ELPUB2005 Conference on Electronic Publishing, 2005, [s. l.]. Proceedings […]. [S. l]: Kath. Univ. Leuven, 2005.
BITTAR, C. A. Direito de Autor. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 26 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/L12527.htm. Acesso em: 26 nov. 2021.
FRANÇA, M. C. C. C. Memória e Informação. In: ESTEBAL, L. B.; MORO, E. L. S. (org.). Bibliotecas: conhecimentos e práticas. Porto Alegre, RS: Penso, 2014.
FURTADO, C. Educação e bibliotecas digitais. Rdbci: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, SP, v. 8, n. 2, p. 103–116, jul./dez. 2010. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/1950. Acesso em: 15 dez. 2021.
GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MACÊDO, D. J.; SHINTAKU, M.; BRITO, R. F. de. Dublin Core usage for describing documents in Brazilian Government Digital Libraries. In: DCMI INTERNATIONAL CONFERENCE ON DUBLIN CORE AND METADATA APPLICATIONS, 2015. Anais [...]. São Paulo: 2015. p. 129–135.
MANSO, E. J. V. O que é Direito Autoral. 2. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1992.
MONTEIRO, S. D.; CARELLI, A. E. Ciberespaço, memória e esquecimento. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 8., 2007, Salvador. Anais [...]. Salvador: UFBA, 2007. Disponível em: http://www.enancib.ppgci.ufba.br/artigos/GT1--104.pdf. Acesso em: 16 dez. 2021.
GOMES, S. L. R.; MENDONÇA, M. A. R.; SOUZA, C. M. de. Literatura cinzenta. In: CAMPELLO, B. S.; CENDÓN, B. V.; KREMER, J. M. (org.). Fontes de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: UFMG, 2000. p. 97-103.
PANZOLINI, C.; DEMARTINI, S. Direitos Autorais: perguntas e respostas. Brasília: TCU, Secretaria-Geral de Administração, 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/10/01/F5/3A/AE91F6107AD96FE6F18818A8/Manual_direitos_autorais_FAQ.pdf. Acesso em: 26 nov. 2021.
POBLACIÓN, D. A. et al. Produção científica: literatura cinzenta em Ciência da Informação: eventos realizados no Brasil ([abril] 1951-1994). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 1., 1994, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: UFMG, 1994. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/handle/123456789/771?show=full. Acesso em: 9 dez. 2021.
POBLACIÓN, D. A. Literatura cinzenta ou não convencional: um desafio a ser enfrentado. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 21, n. 3, p. 243-246, set./dez. 1992. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/438/438. Acesso em: 9 dez. 2021.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: Métodos e Técnicas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
SCHIESSL, I. T.; SILVEIRA, L. Â. da; GOMES, R. F.; SHINTAKU, M. Implementação de aspectos de acessibilidade em biblioteca digital desenvolvida com o DSpace. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, FURG: Rio Grande, RS, v. 34, n. 2, p. 127-146, 31 dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/12214. Acesso em: 16 dez. 2021.
SHINTAKU, M.; VIDOTTI, S. A. B. G. Bibliotecas e repositórios no processo de publicação digital. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, FURG: Rio Grande, RS, v. 30, n. 1, p. 60-79, 2016. Disponível em: https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/5762. Acesso em: 13 abr. 2020.
SOUSA, R. P. M. de; DIAS, G. A.; SHINTAKU, M. Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, SC, v. 25, p. 1-17, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/73599. Acesso em: 26 nov. 2021.
SOUSA, R. P. M. Memória Exercitada: o direito de acesso à informação no âmbito dos arquivos permanentes. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012.
SOUSA, R. P. M.; SHINTAKU M. Guia de Direitos Autorais: questões teóricas e práticas. Brasília: IBICT, 2021.
SOUSA. R. P. M.; GARCIA, J. C. R. Cessão de Direitos Autorais em Periódicos Científicos Brasileiros. In: DIAS, G. A.; OLIVEIRA, B. M. J. F. Informação, Direito Autoral e Plágio. João Pessoa: Editora UFPB, 2015.
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