Processo civil e desenvolvimento sustentável
contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.766Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável. Processo civil. Acesso à justiça.Resumo
Objetivo: este artigo visa a averiguar os contornos assumidos pela garantia de acesso à justiça no bojo do desenvolvimento sustentável da República Federativa do Brasil, de forma a contrapor as atuais limitações fáticas dessa importante garantia constitucional com o ideal da igualdade de acesso à justiça para todos, consubstanciado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Método: elaborado mediante raciocínio indutivo, abordagem descritiva e levantamento bibliográfico, o ensaio parte da análise da construção cultural da garantia de acesso à justiça, para, então, delimitar o panorama doutrinário e legal em que a garantia se insere e examinar os gargalos que apresenta no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. Resultado: ao final, o trabalho pretende demonstrar que um discurso em prol da igualdade de acesso à justiça para todos que não seja aderente à realidade fática se traduz em verdadeiro entrave à concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – e, portanto, ao desenvolvimento sustentável da República.
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