CURADORIA ESPECIAL: INFLUÊNCIAS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CPC/2015

Fabrício do Vale Barretto

Resumo


O presente trabalho pretende examinar as influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do CPC/2015 sobre a curatela especial processual. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e essencialmente bibliográfica no campo dos Direitos Civil e Processual Civil. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a curadoria especial e sua distinção das figuras assemelhadas. Em seguida, estuda-se a novidade disposta no art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 e a solução para o problema estrutural da ausência de Defensoria Pública no interior do País. Ato contínuo, trata-se do novo regime das capacidades e da necessidade de nomeação de curador especial. Posteriormente, aborda-se a curatela compartilhada e a atuação do curador especial em negócio processual, no processo da tomada de decisão apoiada e em levantamento de curatela, em face da vigência das regras estatutárias, na defesa dos interesses de pessoas com deficiência. Conclui-se que há casos em que o novel regramento altera o exercício do curador à lide, mas sem repercussão, e outros para os quais surgem novas hipóteses de atuação ou sensíveis alterações.

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