Curadoria especial: influências do estatuto da pessoa com deficiência e cpc/2015

Autores

  • Fabrício do Vale Barretto Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v111i1.494

Resumo

O presente trabalho pretende examinar as influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do CPC/2015 sobre a curatela especial processual. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e essencialmente bibliográfica no campo dos Direitos Civil e Processual Civil. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a curadoria especial e sua distinção das figuras assemelhadas. Em seguida, estuda-se a novidade disposta no art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 e a solução para o problema estrutural da ausência de Defensoria Pública no interior do País. Ato contínuo, trata-se do novo regime das capacidades e da necessidade de nomeação de curador especial. Posteriormente, aborda-se a curatela compartilhada e a atuação do curador especial em negócio processual, no processo da tomada de decisão apoiada e em levantamento de curatela, em face da vigência das regras estatutárias, na defesa dos interesses de pessoas com deficiência. Conclui-se que há casos em que o novel regramento altera o exercício do curador à lide, mas sem repercussão, e outros para os quais surgem novas hipóteses de atuação ou sensíveis alterações.

Biografia do Autor

Fabrício do Vale Barretto, Universidade Federal da Bahia

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito do Estado pelo JusPODIVM/Faculdade Baiana de Direito. Ex-Técnico de Nível Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Advogado.

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Publicado

2020-04-17

Como Citar

BARRETTO, Fabrício do Vale. Curadoria especial: influências do estatuto da pessoa com deficiência e cpc/2015. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 111, n. 1, p. 129–151, 2020. DOI: 10.22477/rdj.v111i1.494. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/494. Acesso em: 21 nov. 2024.