Estado, serviço público e a crise democrática atual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v114i00.917

Palavras-chave:

Serviços públicos. Estado democrático de direito. Crise de representatividade.

Resumo

Objetivo: o objetivo do presente artigo consiste em apresentar breve panorama sobre a evolução dos modelos de Estado, dos conceitos de serviços públicos, do tratamento conferido ao instituto pela Constituição Federal de 1988 e, ao final, traçar paralelo com a crise democrática atual. Pretende-se demonstrar a importância dos serviços públicos na concretização de direitos e garantias fundamentais e, consequentemente, no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Método: o método utilizado foi o bibliográfico, por meio de revisão sistemática da literatura existente sobre o tema. Resultado: ao final, conclui-se que, com o decorrer do tempo, as mudanças de paradigma do Estado e, consequentemente, da Administração Pública acarretaram cenário de crise do serviço público, desencadeando crise política que põe em xeque os pilares da democracia.

Biografia do Autor

Paulo Carmona, TJDFT

Pós-doutor em Direito pela Università del Salento. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Pedro Rodrigues, Advocacia

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. Advogado.

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Publicado

2023-12-01

Como Citar

CAVICHIOLI CARMONA, P. A.; COSTÓDIO RODRIGUES, P. H. . Estado, serviço público e a crise democrática atual. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 114, n. 00, p. e023014, 2023. DOI: 10.22477/rdj.v114i00.917. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/917. Acesso em: 23 fev. 2024.