STATE, PUBLIC SERVICE AND THE CURRENT DEMOCRATIC CRISIS
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v114i00.917Keywords:
Serviços públicos. Estado democrático de direito. Crise de representatividade.Abstract
Public services, as instruments for carrying out public policies, play an important role in the Democratic State of Law enshrined in the Brazilian Federal Constitution of 1988, especially due to the express provisions concerning social rights. The purpose of this article is to present a brief overview of the evolution of State models, the concepts of public services, the treatment given to the institute by the Federal Constitution of 1988 and, in the end, to draw a parallel with the current democratic crisis. It is intended to demonstrate the importance of public services in the realization of fundamental rights and guarantees and, consequently, for the strengthening of the Democratic State of Law.
References
AGUILLAR, Fernando Herren. Controle Social dos Serviços Públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1993. v. I.
ARAÚJO, Edmir Netto de. O direito administrativo e sua história. Revista Da Faculdade De Direito, São Paulo, v. 95, p. 147-166, 2000. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67460. Acesso em: 5 jun. 2023.
BARBOSA, Ademar Cypriano. Estado Administrativo, Poder Legislativo e a Releitura do Princípio da Separação de Poderes. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 1, n. 1, p. 163-186, maio 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19321/17805. Acesso em: 5 jun. 2023.
BARCAROLLO, Felipe. Os Serviços Públicos Na Evolução Do Estado. Espaço Jurídico: Journal of Law, Chapecó, Santa Catarina, v. 14, n. 2, p. 597–628, jul./dez. 2013. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3392. Acesso em: 5 jun. 2023.
BARROSO, Luís Roberto. A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 31-63.
BARROSO, Luís Roberto. Agências reguladoras. Constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord.). Uma avaliação das tendências contemporâneas do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, RJ, v. 240, p. 12-13, abr./jun. 2005.
BENTO, Leonardo Valles. Governança e governabilidade na reforma do Estado: entre a eficiência e a democratização. Barueri: Manole, 2003.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 5. ed. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2004. v. 2.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 6 jun. 2023.
BUARQUE, Daniel; CARDILLO, René. Tab UOL: Democracia. Portal UOL, [s.l.], [2020?]. Disponível em: https://tab.uol.com.br/democracia/. Acesso em: 5 jun. 2023.
CARDUCCI, Michelle. Corso online Analisi Costituzionale della Democrazia. [S.l.: s.n.], 2017. vídeo. Disponível em: http://www.pluriversus.net/video-corsi/. Acesso em: 6 jun. 2023.
CEZNE, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 42, n. 167, p. 315–337, jul./set., 2005. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/42/167/ril_v42_n167_p315.pdf. Acesso em: 5 jun. 2023.
CORTEZ, Luís F. A. O combate à corrupção e o Direito Administrativo. Cadernos Jurídicos, São Paulo, SP, ano 20, n. 47, p. 165-174, jan./fev. 2019. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/47.11.pdf?d=636909377789222583. Acesso em: 6 jun. 2023.
COSTÓDIO RODRIGUES, Pedro H. A Função Social da Propriedade Imóvel no Ordenamento Jurídico Civil-Constitucional Brasileiro. Orientador: Júlio Lerias Ribeiro. 2011. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/123456789/292/3/20658454.pdf. Acesso em: 6 jun. 2023.
DALLA CORTE, Tiago; DALLA CORTE, Thaís. A democracia no século XXI: crise, conceito e qualidade. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro, RJ, v. 10, n. 2, p. 178-201, maio/ago. 2018. Disponível em: https://www.historia.uff.br/revistapassagens/artigos/v10n2a22018.pdf. Acesso em: 5 jun. 2023.
DEZAN, Sandro Lúcio; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Quem tem medo da responsabilização subjetiva?:As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 11, n. 1. p. 690-710, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/download/7346/pdf. Acesso em: 6 jun. 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil: Teoria geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 13.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Notas sobre contribuições sociais e solidariedade no contexto do Estado Democrático de Direito. In: GODOI, Marciano Seabra de; GRECO, Marco Aurélio (coord.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005.
FERREIRA, Renato Pinheiro. Repercussões da gestão pública na crise de representatividade. Orientadora: Giovanna Pezarico. 2014. 60 f. Monografia (Especialização em Gestão Pública) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, PR, 2014. Disponível em: https://riut.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/22909/4/PB_GP_lll_2014_16.pdf. Acesso em: 6. jun. 2023.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
FINGER, Ana Cláudia. Serviço público: um instrumento de concretização de direitos fundamentais. A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte: Fórum, ano 3, n. 12, abr./jun. 2003. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/705. Acesso em: 6 jun. 2023.
GALLIGAN, Denis J. Due process and fair procedures: a study of administrative procedures. Oxford: Clarendon Press, 1996.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones del Estado contemporáneo. 2. ed. Madrid: Alianza Editorial, 1996.
GORDILLO, Agustín A. Tratado de derecho administrativo. Buenos Aires: Ediciones Macchi, 1991. t. 2.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003.
JÚNIOR, José Cretella. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
JUSTEN, Monica Spezia. A noção de serviço público no direito europeu. São Paulo: Dialética, 2003.
LIMA, Ruy Cirne. Pareceres: direito público. Porto Alegre: Sulina, 1963.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 200.
LOUREIRO, João Carlos S. Gonçalves. O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares: algumas considerações. Coimbra: Editora Coimbra, 1995.
MACERA, Paulo Henrique. Serviço público no século XXI: conceito e finalidades. Revista Digital De Direito Administrativo, [São Paulo, SP], v. 3, n. 2, p. 331-342, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/114311. Acesso em: 6 jun. 2023.
MALJAR, Daniel Edgardo. Intervención del estado en la prestación de servicios públicos. Buenos Aires: Hammurabi, 1998.
MEDAUAR, Odete. Nova crise do serviço público? In: CUNHA, Sérgio Sérvulo da; GRAU, Eros Roberto (coord.). Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MENEZES, J. B. A participação popular como fonte de legitimidade democrática da administração pública. In: Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 10., 2005, Santiago, Chile. [Anais]. [Brasília, DF]. Disponível em: https://ipea.gov.br/participacao/images/Menezes.pdf. Acesso em: 5 jun. 2023.
MONCADA. Luís S. Cabral de. A relação jurídica administrativa: para um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. p. 11-141.
MONEDERO, Juan Carlos. ¿Posdemocracia? Frente al pesimismo de la nostalgia, el optimismo de la desobediencia. Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 240, p. 68-86, jul./ago. 2012. Disponível em: http://nuso.org/articulo/posdemocracia-frente-al-pesimismo-de-la-nostalgia-el-optimismo-de-la-desobediencia/. Acesso em: 28 mar. 2022.
MONEDERO, Juan Carlos. El gobierno de las palabras: política para tiempos de confusión. Madrid: Fondo de Cultura Económica de España, 2009.
NEGREIROS, Regina Coeli Araújo. Éthos, Educação e Serviço Público: Uma tríade basilar na construção de uma sociedade saudável. [2014?], Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Gestão Pública) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Pessoa, 2014.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A constitucionalização do direito administrativo: o princípio da juridicidade, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidade das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. ajustada ao novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 2.
RIBEIRO, Maria Teresa de Melo. Princípio da Imparcialidade da Administração Pública. Coimbra: Almedina. 1996. p. 58).
RIVERO, Jean. Direito administrativo. Tradução: Rogério Ehrhardt Soares. Coimbra: Almedina, 1981.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1996.
SILVA, J. N. C. Mercado e Estado: Serviços de Interesse Econômico Geral. São Paulo: Edições Almedina, 2008.
SOUZA, Cláudio André. Pensar em democracia: desafios e reflexões sobre a representação política na contemporaneidade. Pindorama: Revista Eletrônica Científica do IFBA, [s.l.], ano 3, v. 2, jun. 2012. Disponível em: https://asetore.ifba.edu.br/Pindorama/article/view/385/260. Acesso em: 5 jun. 2023.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
VASCONCELOS, Joana Salém. Entre a guerra social e a crise da política. Ide, São Paulo, SP, v. 36, n. 57, p. 41-53, jun. 2014. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31062014000100005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 6 jun. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Paulo Carmona, Pedro Rodrigues
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
