Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • Certificar-se de que o texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

  • Certificar-se de que os artigos deverão ser originais e inéditos, assim considerados aqueles que nunca foram publicados em qualquer fonte de divulgação
  • Certifica-se de que os artigos deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, formatados de acordo com as normas da ABNT, em Word.
  • Certificar-se de que foi realizado o registro para apresentação de ORCID iD. O registro é gratuito, caso não tenha feito, pode ser obtido na URL: https://orcid.org/register. É obrigatório o registro de todos os autores do manuscrito, não apenas do primeiro autor.
  • Declaro estar ciente de que todos os itens das condições acima foram atendidas, e que na omissão de algum deles terei o manuscrito devolvido ou rejeitado, conforme a pré-avaliação.

Author Guidelines

Estrutura de Formatação do Arquivo

Deverão ser apresentados em arquivo eletrônico (baixar template), digitados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em Word, folha tamanho A4, apresentando entre 10 e 25 laudas, no seguinte formato:

  1. Título com no máximo 15 palavras, em maiúsculas e negrito, em português e inglês.
  2. Resumo, em português e inglês, que deverá conter entre 100 e 250 palavras, apresentando campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão, em espaçamento simples.
  3. Palavras-chave: até 5 (cinco) unitermos, separados e finalizados por ponto, em português e inglês.
  4. Corpo do texto: configuração de página para papel A4; com margens esquerda e superior 3,0 cm e direita e inferior 2,0 cm; alinhamento justificado, com recuo de 1,5 cm na primeira linha.
  5. Parágrafos: deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, letra tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e sem espaço entre os parágrafos.
  6. As notas, quando necessárias, devem ser indicadas com números arábicos sequenciais, imediatamente depois da frase a que digam respeito. Deverão ser apresentadas ao final do texto (notas de fim), numeradas sequencialmente, antes das referências bibliográficas.
  7. As citações no corpo do texto devem ser feitas por sobrenome do autor, data e, se possível, número de página da publicação. Quando se tratar de dois autores, os dois devem ser citados; no caso de mais de dois autores, a citação deve ser acompanhada pelo sobrenome do autor seguido da expressão et al. As citações devem ter referência bibliográfica e quaisquer incorreções serão de inteira responsabilidade do autor;
  8. As citações com mais de três linhas devem ser feitas em parágrafo independente, com recuo de 4 cm; fonte no tamanho 10; espaçamento simples, sem aspas e sem itálico. As citações com até três linhas devem ser inseridas no próprio corpo do texto, entre aspas e sem itálico. O itálico deve ser utilizado somente para destacar palavras que não pertencem à língua portuguesa.
  9. As referências bibliográficas completas devem ser apresentadas ao final do texto, em ordem alfabética, segundo os padrões da ABNT (NBR–6023).

Notas Gerais 

1. Idioma

Os trabalhos deverão ser escritos em língua portuguesa, porém, serão aceitos trabalhos em língua estrangeira, desde que acompanhados da respectiva tradução para o português.

2. Omissão de autoria no arquivo

A identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica encaminhada à Revista de Doutrina Jurídica a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos.

3. Similaridade, plágio e autoplágio

Os trabalhos não poderão conter plágio, motivo pelo qual citação literal, paráfrase ou resumo deverão vir, obrigatoriamente, acompanhados da referência à publicação original.

O autoplágio também não será permitido, razão pela qual a inserção no artigo de partes substanciais de outros trabalhos do autor publicados anteriormente em qualquer meio de divulgação deverá vir com a citação e data.

4. Tipos de trabalhos não aceitos

Monografias, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado não serão aceitas.

Politíca de Seção 

A política de seção da Revista de Doutrina Jurídica está dividia em três tipos de documentos:

  • Artigos
  • Destaque
  • Convidados

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