In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais
análise quantitativa
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v107i2.26Abstract
Em contexto de interface entre as áreas psicossociais e jurídicas, foi realizada pesquisa no Serviçode Assessoramento aos Juízos Criminais – SERAV no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios – TJDFT, cuja proposta foi relacionar os pareceres psicossociais com as decisões judiciais
de processos criminais cujas vítimas eram mulheres, crianças e adolescentes, a fim de analisar o
impacto dos pareceres no assessoramento aos juízes criminais durante o curso de processos referentes
às Leis 8.069/1990 e 11.340/2006. Realizou-se análise documental da amostra de 178 processos dos
quais decorreram atendimentos no SERAV, em 2010. A maioria das decisões judiciais não acolheu
as sugestões técnicas e/ou alusões de gravidade presentes nos pareceres psicossociais. O maior
número de acolhimentos deu-se para sugestões técnicas, especialmente as de encaminhamento dos
jurisdicionados, sendo que houve maior acolhimento dos casos que envolviam crianças e adolescentes.
Os resultados demonstraram, ainda, haver relação incipiente entre assessores e assessorados nos
processos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes.
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