A maternidade de substituição e o conflito de presunção de maternidade certa
estudo de casos
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v108i1.33Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar a relatividade da presunção de maternidade certa, conhecida como “mater semper certa est”, no caso de maternidade de substituição. Para tanto, serão demonstradas as mudanças ocorridas na estrutura familiar, como a liberdade de planejamento familiar, estabelecida na Constituição Federal, dentre outras advindas da evolução científica. Posteriormente, conceitua-se a maternidade de substituição, elucidando seus aspectos jurídicos, sob a perspectiva do direito comparado, além de todos os procedimentos médicos necessários. Por fim, será feito um estudo de casos. O primeiro é conhecido como o caso do “Baby M.”, julgado na Suprema Corte de New Jersey, que foi escolhido em razão da discussão jurídica sobre a definição da maternidade, na hipótese de barriga de aluguel. No segundo caso, será falado sobre o registro civil no processo nº 104.323/2009, decidido pelo Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, escolhido também com a finalidade de analisar a definição da maternidade, mas, nesse caso, na prática de cessão temporária de útero para gestação de uma criança encomendada por outro casal, seja de forma onerosa ou gratuita.
Palavras-chave: Direito Civil. Presunção de maternidade certa. Maternidade de substituição. Estudo de casos. Resolução nº 2013/2013 do Conselho Federal de Medicina.
References
BRASIL. Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009. Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11942.htm>. Acesso em: 26 maio 2015.
BRASIL. Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 26 maio 2015.
CAMARGO, Juliana Frozel. Reprodução Humana – Ética e Direito. São Paulo. Edicamp. 2003. p. 27
CATÃO, Marconi do Ó. Biodireito: transplantes de órgãos humanos e direitos de personalidade. São Paulo: Madras, 2004.
COSTA JR., J. B. de O, 1977 apud DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4.ed. 3. Tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 14. ed. revista, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
GAGLIANO, P. S.; FILHO, R. P. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família: As Famílias em perspectiva constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. 2008 apud PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22.ed Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. V.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais : o estabelecimento da parentalidade – filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 485.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. "Filiação e Reprodução Assistida: Introdução ao tema sob a perspectiva do direito comparado." Revista Brasileira de Direito de Família nº 5, abr. jun/2000. p. 16.
LEITE, Eduardo de Oliveira Leite. Procriações artificiais e o direito : aspectos médicos, religiosos e psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 402.
LÔBO, Paulo, 2008 apud PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Direito de Família. 22.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. V.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Direito de Família. v. V. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Direito de Família. 22.ed – Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. V.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha, 2006 apud Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Direito de Família. 22.ed Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. V.
PEREIRA, Sumaya Saady Morhy, 2007 apud Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Direito de Família. 22.ed Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. V.
PIMENTEL, Sílvia. “Direitos reprodutivos e ordenamento jurídico brasileiro”. Caderno da Comissão de Cidadania e Reprodução, dez.1993.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução 12ª ed. De Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p. 117.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. et. al. Biodireito: Ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 2009/00104323. Corregedor José Marcelo Tossi Silva. São Paulo, 19 de março de 2010. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/cco/obterArquivo.do?cdParecer=1672>. Acesso em: 29 ago. 2015.
SAUWEN, R.; HRYNIEWICZ, S. O Direito “in vitro”: Da bioética ao biodireito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
SCHEFFER, Bruno Brum. et. al. Reprodução Humana Assistida. Rio de Janeiro: Atheneu, 2003.
VADE Mecum OAB e Concursos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015
VENOSA, S. S.; GAGLIARDI, R. V.; NASSER, P.M. 10 anos do Código Civil: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2012.
WELTER, Belmiro Pedro. Estatuto da união estável. Porto Alegre: Síntese, 1999. p. 32.
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