O uso responsável da inteligência artificial

reflexões sobre tecnologia, sociedade e ética

Autores

DOI:

https://doi.org/10.64544/rdj.v116i00.1031

Palavras-chave:

Inteligência artificial. Uso responsável. Direitos humanos. Governança global. Segurança pública.

Resumo

O presente artigo analisa como os setores público e privado vêm abordando a regulação do uso responsável da Inteligência Artificial –IA na ausência de legislação específica. Método: para isso, realiza-se uma pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a análise de sites, de documentos institucionais, de artigos acadêmicos e de relatórios internacionais. Objetivo: o estudo busca compreender como se estrutura a utilização responsável da IA, considerando princípios éticos, diretrizes regulatórias e direitos humanos. Destacam-se iniciativas como a Recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco e o Toolkit da International Criminal Police Organization – Interpol. Resultado: conclui-se que, embora ainda não haja regulamentação vinculante, diretrizes e boas práticas estão moldando uma governança global emergente para a IA.

Biografia do Autor

Camila Henning Salmoria, TJPR

Mestranda em Direito, Eficiência e Sistema de Justiça pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
Magistrada.

Adriana Barrea, TJSP

Mestranda em Masterclass Direito Penal pela Universidade de Girona.
Magistrada.

Referências

AGÊNCIA SENADO. Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara. Site Senado Federal, Brasília, 10 dez. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/10/senado-aprova-regulamentacao-da-inteligencia-artificial-texto-vai-a-camara. Acesso em: 27 mar. 2025.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS. Documento da Unesco reúne padrões globais sobre a ética da Inteligência Artificial. Site ANJ, Brasília, 15 set. 2022. Disponível em: https://www.anj.org.br/documento-da-unesco-reune-padroes-globais-sobre-a-etica-da-inteligencia-artificial/#:~:text=A%20Recomenda%C3%A7%C3%A3o%2C%20aprovada%20na%2041%C2%AA. Acesso em: 5 fev. 2024.

BARREA, Adriana; CASTANHEIRO, Ivan Carneiro. Inteligência artificial explicável: transparência e responsabilidade. Estadão, São Paulo, 18 jan. 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/inteligencia-artificial-explicavel-transparencia-e-responsabilidade/. Acesso em: 2 fev. 2024.

BARREA, Adriana; SALMORIA, Camila Henning; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Inteligência artificial - IA: reflexões sobre sua utilização pelo poder judiciário. Revista Judicial Brasileira, Brasília, v. 3, p. 329-361, 2023. Disponível em: https://revistadaenfam.emnuvens.com.br/renfam/article/view/229/79. Acesso em: 5 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Secretaria de Empreendedorismo e Inovação. Estratégia brasileira de inteligência artificial - EBIA. Brasília: MCTI, 2021. 51 p. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebia-documento_referencia_4-979_2021.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025.

BRASIL. Senado Federal. PROJETO DE LEI Nº 2338 de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347593&ts=1742240889254&disposition=inline. Acesso em: 23 set. 2024.

CAMILLERI, Mark Anthony. Artificial intelligence governance: ethical considerations and implications for social responsibility. Expert Systems, [s. l.], v. 41, n. 7, p. 1-15, jul. 2024. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/exsy.13406. Acesso em: 2 fev. 2024.

FERRAREZI, Thiago. Parlamento Europeu adota posição para regulamentar a Inteligência Artificial e promover sua confiabilidade e proteção dos direitos fundamentais. Site Migalhas, [s. l.], 6 jul. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/389455/parlamento-europeu-adota-posicao-para-regulamentar-a-ia. Acesso em: 2 fev. 2024.

IA RESPONSÁVEL. Recomendações da Interpol sobre IA na segurança pública. Site IA Responsável, [s. l.], 2023. Disponível em: https://www.iaresponsavel.com.br/2023/11/13/recomendacoes-da-interpol-sobre-inteligencia-artificial-na-seguranca-publica/. Acesso em: 2 fev. 2024.

INTERPOL. Readme file. Site UNICRI, [s. l.], 2023. Disponível em: https://unicri.it/sites/default/files/2023-06/00_README%20File.pdf. Acesso em: 2 fev. 2024.

KAUFMAN, Dora. Desmistificando a inteligência artificial. Belo Horizonte: Autêntica, 2022. 336p.

LARSSON, Stefan; HEINTZ, Fredrik. Transparency in artificial intelligence. Internet Policy Review, Berlin, v. 9, n. 2, p. 1-16, 2020. Disponível em: https://policyreview.info/concepts/transparency-artificial-intelligence. Acesso em: 2 fev. 2024.

MICROSOFT. Microsoft responsible AI standard, v2 general requirements for external release. Site GitHub, [s. l.], 2022. Disponível em: https://github.com/microsoft/chat-copilot/blob/main/tools/importdocument/sample-docs/Microsoft-Responsible-AI-Standard-v2-General-Requirements.pdf. Acesso em: 2 fev. 2024.

NAHRA, Kirk J. et al. European parliament adopts negotiating position on the AI act. WilmerHale [s. l.], 15 jun. 2023. Disponível em: https://www.wilmerhale.com/en/insights/blogs/wilmerhale-privacy-and-cybersecurity-law/20230615-european-parliament-adopts-negotiating-position-on-the-ai-act. Acesso em: 2 fev. 2024.

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Inteligência artificial entre estratégias nacionais e a corrida regulatória global: rotas analíticas para uma releitura internacionalista e comparada. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 76, p. 229-256, jan./jun. 2020. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2067. Acesso em: 2 fev. 2024.

SAS. Empresas buscam uso responsável da Inteligência Artificial. Site SAS, [s. l.], 2024. Disponível em: https://www.sas.com/pt_br/insights/articles/analytics/empresas-buscam-uso-responsavel-da-inteligencia-artificial. html. Acesso em: 2 fev. 2024.

UNESCO. Ethical impact assessment: a tool of the recommendation on the ethics of artificial intelligence. Site UNESCO, [s. l.], 2023. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000386276. Acesso em: 2 fev. 2024.

UNESCO. Ethics of artificial intelligence. Site UNESCO, [s. l.], 2021. Disponível em: https://www.unesco.org/en/artificial-intelligence/recommendation-ethics. Acesso em: 2 fev. 2024.

WANG, Yichuan; XIONG, Mengran; OLYA, Hossein. Toward an understanding of responsible artificial intelligence practices. In: BUI, Tung X. Proceedings of the 53rd Hawaii International Conference on System Sciences. Hawaii: HICSS, 2020. p. 4962-4971.

Downloads

Publicado

2025-09-26

Como Citar

HENNING SALMORIA, Camila; BARREA, Adriana. O uso responsável da inteligência artificial: reflexões sobre tecnologia, sociedade e ética. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 116, n. 00, p. e025002, 2025. DOI: 10.64544/rdj.v116i00.1031. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/1031. Acesso em: 2 out. 2025.