Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do tribunal do júri
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v107i2.27Abstract
Cuida-se de artigo que objetiva delinear alguns aspectos bastante discutidos, quer na doutrina, querna jurisprudência, na seara do Tribunal do Júri, especialmente no que se refere à oportunidade da
votação pelos jurados das teses expostas ao longo dos debates em plenário. Ciente de que se trata
de um dos temas mais instigantes e controversos na matéria, o texto intenta, ainda, apresentar
estudo, em particular, da natureza jurídica do quesito genérico absolutório com foco nos estudiosos
mais especializados a respeito do assunto e na jurisprudência. Ao seu final, infere-se que uma
interpretação constitucional e lógica do Código de Processo Penal deve conduzir à obrigatoriedade
do quesito em alusão.
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