Vol. 110 No. 2 (2019): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ

DOI: https://doi.org/10.22477/rdj.v110i2

Published: 2019-10-16

Editorial

• Apresentação – v. 110, n. 2, da Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ

  Sandra De Santis

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Destaque

• O uso de medicamentos à base de canabinoides no brasil: um estudo de caso

  George Lopes Leite, Frederico Alencar

  186-201

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Artigos

• Antecipação da proibição de contratar com o poder público na lei de improbidade administrativa

  Fábio Bragança Zago

  202-212

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• Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional: da uniformização à harmonização das legislações aplicáveis

  Maria Luiza Baillo Targa

  213-233

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• Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiro

  Nicholas Merlone

  234-257

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• A legitimidade do bloqueio múltiplo de valores - penhora on-line

  Thiago de Souza Melo

  258-271

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• O processo judicial eletrônico no tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios

  Tiago Carneiro Rabelo

  272-290

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• A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária

  João Gabriel Ribeiro Pereira Silva

  291-307

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• Modelo para aplicação do direito à educação superior privada no brasil: policontexturalidade em Gunther Teubner

  Ruy Amaral Andrade

  308-319

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