Vol. 112 (2021): Publicação Contínua

Artigos

• A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis crianças e adolescentes

  Luiz Fernando Del Rio Horn, Agnes Borges Kalil

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• A tutela indenizatória por ofensa à liberdade pessoal na práxis jurisdicional cível do tjdft

  José de Sousa Silva

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• O estereótipo de mulher utilizado como paradigma na interpretação do direito

  Juliana Paiva Costa Samões

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• O estatuto do torcedor, a estabilidade jurídica das competições e a proteção do consumidor

  André Silva de Oliveira, Rodolfo Silva Marques, Matheus Câmara Raymundo

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• A execução provisória da condenação do júri segundo a constituição e o estado de direito

  Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, Clarissa de Lima Costa Ribeiro

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• O processo como espaço de diálogo pela via do princípio processual da colaboração

  Gabriela Jardon Guimarães de Faria

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• Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão critério da ponderação na jurisprudência nacional e internacional

  Gisele Landim de Souza

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• Imunidade do itbi na integralização de capital

  Fillipe Leal Leite Néas

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• Violência de gênero e eficácia dos programas de intervenção com agressores

  Fabrício Pinto Weiblen, Maria Luiza Mezzomo

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• Contratos empresariais e compliance da autorregulação à credibilidade

  Heloisa Führ Bonamigo, Mariana Santos Rodrigues

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• Regulação e uso do reconhecimento facial na segurança pública do Brasil

  Romulo de Aguiar Araújo, Naiara Deperon Cardoso, Amanda Marcélia de Paula

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• O processo à luz de Kafka

  Adriana Santos

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• Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal

  Yuri Coelho Dias, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Thaynná de Oliveira Passos Correia

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• Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do código de processo civil brasileiro

  Naiane Lopes Soares de Melo

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