v. 113 (2022): Publicação Contínua

Artigos

• Gestão dos custos dos direitos em tempos de recursos escassos considerações entre direito e economia

  Carlos Felipe de Aguiar Nery

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• Ação anulatória de sentença arbitral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

  Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Cristiane Cardoso Avolio Gomes

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• As contribuições de Lassalle e Hesse em sua leitura da constituição um constitucionalismo crítico

  Luciano Augusto de Oliveira Paz

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• Acordo de não persecução penal (ANPP) instrumento de justiça criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional

  Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw, Willams Álvaro da Silva Bezerra

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• A Religião e as funções institucionais do Estado

  João Paulo de Campos Echeverria

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• Processo civil e desenvolvimento sustentável contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça

  Raquel Vieira Paniz

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• Bem jurídico penal e proporcionalidade

  Marcel Maia Viana, Emmily Teixeira de Araújo, Thiago Pereira Figueirêdo

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• O acordo de leniência instrumento de efetividade da ação por ato de improbidade administrativa

  Acácia Regina Soares de Sá

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• Direitos autorais e memória técnica em órgãos públicos

  Milton Shintaku, Rosilene Paiva Marinho de Sousa

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• Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no pacto federativo na perspectiva municipal

  Mirella Luana Brito Caran, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona

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• O distinguishing a adequada prestação jurisdicional como um direito à luz da constituição federal

  João Fabrício Dantas Júnior

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• Multiparentalidade uma análise dos efeitos jurídicos de seu reconhecimento

  Beatriz Moreira Federici

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• Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome

  Fernando Natal Batista

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• Conciliação e mediação no âmbito da Suprema Corte mudança de paradigma e desjudicialização processual

  Enivaldo Ribeiro de Souza Júnior, Rosana Júlia Binda

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